A reserva biológica pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral e sua criação tem como objetivo a preservação integral da biota e outros atributos naturais existentes em seus limites, onde o homem não pode interferir diretamente ou causar modificações ambientais a menos que essas modificações visem a recuperação de seus ecossistemas alterados e ações de manejo de recuperação e preservação do equilíbrio natural.
As reservas biológicas foram criadas com a Lei 9.985 de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Esse sistema estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Podemos compreender a Unidade de Conservação como uma determinada área e seus recursos naturais que precisa ser conservado e protegido, o Poder Público institui legalmente quais são essas áreas.
Como surgiram?
As reservas biológicas são previstas desde 1965 dentro do Código Florestal (Lei 4.771/1965) no artigo 5o (MACIEL, 2009). Mas somente com a Lei 9.985/2000 é que essa delimitação se concretizou, porém a primeira reserva criada é a REBIO Federal de Jaru com 353.335 ha, criada em 1961.
Existem duas categorias de Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral são: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Nacional e Refúgio de Vida Silvestre.
A Reserva Biológica é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a lei (Cap. III, Artigo 10, Parágrafo 1o da Lei 9.985/2000). De acordo com o parágrafo 2º, a visitação pública dessa área só é permitida se for com fins educacionais, devendo os visitantes seguir regulamentos específicos. Também se podem realizar pesquisas científicas dispondo de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
Importância da Reserva Biológica
A criação do SNUC e das Unidades de Conservação foram importantes para prevenir danos e proteger a diversidade biológica e estão de acordo com o reconhecimento internacional da necessidade de que o desenvolvimento sustentável seja promovido em todos os países (MACIEL, 2009).
Também é importante que além da Lei, exista por parte do poder público uma constante fiscalização para evitar que terceiros interfiram nesse espaço e que ele permaneça intacto, sem alterações antrópicas.
Além disso na definição das áreas que serão consideradas Unidades de Proteção Integral é importante a discussão entre o poder público e a sociedade civil pois, nesses locais pode haver a presença de pessoas da comunidade ribeirinha, que retira muitas vezes da floresta animais e plantas que garantem sua subsistência.
Referências:
BRASIL. Lei 4.771 de 1965: Institui o Novo Código Florestal. 1965 (Revogada pela lei no 12.651 de 2012).
BRASIL. Lei 9.605 de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. (Lei dos Crimes Ambientais). 1998.
MACIEL, M.S.P. Criação e implantação das reservas biológicas. 2009. 78 f. Monografia (Bacharel em Direito) Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/14316/14316.PDF. Acesso em: 05/05/2017.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/ecologia/reserva-biologica/