Questões feitas em concursos públicos sobre o Direito Constitucional. Ler artigo Direito constitucional.
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:
as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.
é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.
a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado.
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de:
cem funcionários.
cento e vinte funcionários.
cento e cinqüenta funcionários.
duzentos funcionários.
duzentos e cinqüenta funcionários.
A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:
Tribunal de Justiça local.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Regional Federal.
Conselho Nacional de Justiça.
O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:
Presidente da República.
Senado Federal.