Lista de questões de provas e concursos sobre Maioridade Penal. Ler artigo Maioridade penal.
Analise as proposições sobre a história da redução da maioridade penal no Brasil.
I. De acordo com a Constituição de 1988, a data para a maioridade foi estabelecida, pela primeira vez, em 18 anos de Idade. II. Durante a União Ibérica nas Ordenações Filipinas a maioridade se dava aos 7 anos. A partir dessa idade era possível prender e castigar severamente quem cometesse determinados crimes, sendo previsto, inclusive, castigos corporais. III. Conforme estabelecido pelo Código Penal de 1940, a idade da maioridade penal foi estabelecida em 18 anos de idade. IV. A idade de 14 anos, para que alguém fosse julgado, foi instituída em 1830 pelo primeiro Código Criminal do Império. V. O primeiro Código Penal Republicano de 1890 reduziu a maioridade penal para 9 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III, e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.