A balneabilidade é a determinação da qualidade da água nos ambientes utilizados para recreação, como rios, lagos e até mesmo estuários e praias. Segundo a política nacional de recursos hídricos brasileira, os corpos d’água superficiais são qualificados segundo as suas características físico-químicas e biológicas, recebendo uma destinação adequada de uso. Baseado na portaria 274/00 do CONAMA, as classes especial, 1 e 2, com os melhores padrões de qualidade, são as únicas indicadas para contato direto (ou primário) recreativo, que envolve atividades como natação e esportes aquáticos em que possa ocorrer a ingestão de água. Deste modo, a sua balneabilidade pode ser considerada própria. A classe 3 pode ser utilizada apenas para contato indireto (ou secundário), como navegação e pesca, e a classe 4 deve ser evitada, ou seja, ambas têm balneabilidade imprópria.
Segundo as legislações estaduais e federal, existem uma série de indicadores que precisam ser medidos, controlados e monitorados continuamente para determinar a balneabilidade de um local. A maior preocupação que afeta a balneabilidade especialmente de praias é o despejo de elevadas cargas de matéria orgânica proveniente de esgoto domiciliar, trazendo a presença de organismos potencialmente perigosos à saúde pública, como protozoários, coliformes fecais e outras bactérias.
O artigo 2 da resolução 274 da CONAMA estipula corpos de água com balneabilidade própria para uso em 3 categorias: excelente, muito bom e satisfatório. Águas excelentes apresentam em uma série temporal de cinco semanas, 80% ou mais de vezes amostras em que a cada 100 mililitros de água coletada no mesmo local havia no máximo 250, 200 e 25 unidades de coliformes fecais, Escherichia coli e enterococos, respectivamente. O parâmetro biológico de escolha destes três grupos de micro-organismos se baseia no fato de que eles estão diretamente associados a presença de efluentes com elevada carga de matéria orgânica, como fezes e esgoto.
Locais com balneabilidade muito boa apresentam valores destes 3 grupos de organismos um pouco mais elevadas (500/400/50) em amostras consecutivas e a balneabilidade satisfatória é obtida com o dobro dos valores muito bons, ou seja, 1000 para coliformes fecais, 800 para E. coli e 100 para enterococos. Vale ressaltar que os enterococos são bactérias muito resistentes cujos valores de referência servem apenas nas avaliações em locais de água salgada (ambientes marinhos como praias, por exemplo). Em praias, a balneabilidade costuma ser informada à população através de bandeiras posicionadas na orla. A bandeira de cor verde indica balneabilidade própria enquanto a vermelha adverte contra o contato com a água devido a balneabilidade estar temporariamente imprópria.
Placa indicativa de área imprópria para banho (o modelo de placa varia entre os Estados). Foto: Cetesb/SP.
Para ter uma balneabilidade considerada como imprópria, um ambiente aquático deve testar nas amostragens valores dos índices biológicos superiores aos de referência satisfatória ou ter a ocorrência de um surto anormal de pessoas doentes após o uso recreativo de contato direto (comprovado por autoridades sanitárias locais). Além disso, quando são detectados resíduos químicos (como óleo), sólidos ou líquidos associados a esgoto, a balneabilidade se torna impropria até que haja uma determinação técnica no local e a remediação da fonte dos despejos. Um dos fatores químicos mais usados em avaliações frequentes é o pH, que é o índice de acidez da água. Valores de pH inferiores a 6,0 (ácidos) ou superiores a 9,0 (alcalinos) tornam a balneabilidade de qualquer corpo d’água imprópria e devem ser monitorados e remediados, recomendando-se o banimento temporário do uso destes locais.
Um fator muito comum que afeta a balneabilidade de lagoas e represas de água doce são as florações de microalgas ou cianobactérias. O crescimento anormal destes micro-organismos fotossintetizantes está associado a uma condição eutrofizada da água, na qual há o acumulo de nutrientes como nitrogênio e fósforo. A floração é facilmente detectada pela formação de um tapete esverdeado na superfície da água, causando a morte de outros organismos aquáticos, além da ocorrência de odores desagradáveis. A balneabilidade imprópria nestes casos pode estar associada a risco imediato de vida, pois em florações de cianobactérias existe a possibilidade de detecção de ciantoxinas, como a microcistina (com efeitos hepatotóxicos), a anatoxina e a guanitoxina (com efeitos neurotóxicos).
Referências:
Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000
Bortoli, S. and Pinto, E., 2015. Cianotoxinas: características gerais, histórico, legislação e métodos de análises. Ecologia de reservatórios e interfaces, pp.321-339.