O Anarcocapitalismo é um conjunto de doutrinas éticas, políticas, filosóficas e econômicas que compreendem uma ordem social sem Estado. Mas a “anarquia” anarcocapitalista não é sinônima de caos, haveria uma organização voluntária na sociedade. Pode ser mais bem compreendido quando chamado de Ordem Livre ou, Ordem Natural, como o economista, cientista político, sociólogo e filósofo Hans-Hermann Hoppe esclarece.
A base ética para os anarcocapitalistas jusnaturalistas é o Princípio de Não Agressão (PNA), já conhecido por ser usado por liberais clássicos como John Locke e Ludwig Von Mises. Para os defensores da Ordem Natural, o Estado é antiético porque necessariamente precisaria cometer agressão para existir, como, por exemplo, quando sujeita os cidadãos ao pagamento de impostos contra sua vontade, ou mesmo de sua submissão compulsória, que impede a sua separação do Estado, a secessão. Não importa se o Estado é ou não eficiente no que se propõe a fazer, ele seria simplesmente ilegítimo. Este tipo de Anarcocapitalismo foi idealizado inicialmente pelo economista, historiador e filósofo político Murray N. Rothbard, da Escola Austríaca de Economia.
Bandeira do anarcocapitalismo: o amarelo representa o capitalismo, e o preto a anarquia.
Há ainda o Anarcocapitalismo Utilitarista, desenvolvido pelo economista e PhD em Física, David Friedman, da Escola de Economia de Chicago, não necessita se basear em princípios éticos, tendo como ponto inicial a ineficácia do Estado e vendo no livre mercado uma melhor efetividade em fornecer os serviços hoje estatizados, sejam eles quais forem, e possibilitando melhor florescimento para a autonomia humana.
Princípios anarcocapitalistas incluem o Capitalismo de Livre Mercado, modelo econômico que propicia total autonomia para negociação entre empregadores e funcionários e ainda para trocas comerciais; a não existência de propriedade intelectual e a liberdade de expressão ilimitada (o indivíduo poderia propagar as idéias que bem quisesse em sua plataforma ou na plataforma voluntariamente cedida por alguém), e a ainda, a descentralização da Justiça, onde juízes reconhecidos pelo povo poderiam julgar causas respeitando os direitos naturais do homem.
Em geral, os anarcocapitalistas costumam se diferenciar entre “gradualistas” e “brutalistas”. Os gradualistas acreditam em participação na democracia para reduzir o Estado, por exemplo, privatização de estatais e corte de impostos, e votar em candidatos que menos se distanciam das idéias libertárias, diminuindo o Estado dentro de suas próprias possibilidades legais, até que ele chegue ao fim. Já os brutalistas não acreditam que seja possível o fim do Estado gradualmente, acreditam que o aparato estatal poderia voltar atrás em sua diminuição, aumentando seus poderes através de outros meios e nunca chegando ao seu fim, que só poderia ocorrer de uma só vez.
No Brasil, é comum o uso do termo “libertário” como sinônimo de “anarcocapitalista”. Mas a origem do termo, do inglês, “libertarian”, inclui tanto os anarcocapitalistas como os minarquistas ou liberais, que defendem que o Estado seja limitado. Obras anarcocapitalistas que podem ser facilmente encontradas no Brasil e que esclarecem bem seus princípios são “Democracia, o Deus que falhou” de Hoppe, onde o autor compara o sistema político da Monarquia, da Democracia e da Ordem Livre; e “A Anatomia do Estado” de Rothbard, onde o economista conclui que o Estado é uma instituição violadora de direitos, que se utiliza de uma falsa preocupação com o cidadão, devasta a liberdade e a civilização, ameaça a vida e a propriedade e também o bem-estar social.
Referências:
LEVISKI, Nicholas. Uma introdução ao anarcocapitalismo de David Friedman. Disponível em: <https://anarcocapitalismo.com.br/2015/04/11/uma-introducao-ao-anarcocapitalismo-de-david-friedman/>. Acessado em 13 de dezembro de 2018.
A Anatomia do Estado. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Product.aspx?product=60>. Acessado em 13 de dezembro de 2018.
HOPPE, Hans-Hermann. Democracia, o Deus que falhou. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 1 ª edição, 2014, 31-74p.
ROTHGIRL. Anarcocapitalismo - reflexões sobre jusnaturalismo e utilitarismo. 2016. (8m15s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=WcqiXr8b8mw>. Acessado em 13 de dezembro de 2018.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/economia/anarcocapitalismo/