As metas de inflação são a medida onde o Estado se compromete a fazer o possível para manter a inflação na economia nacional próxima de um número definido, com variáveis aceitáveis para mais e para menos também estabelecidas. Por exemplo, em 2018 a meta de inflação no Brasil era de 4,5%, valor que o governo entende que seria positivo para a subida dos preços. A mínima, ou seja, o piso, foi de 3%, e a máxima, também chamada de teto, era de 6%.
No Brasil, as metas de inflação são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento juntamente com o presidente do Banco Central (BC). O controle da inflação supõe estabelecer uma maior segurança para o mercado do país, assim como estabilizar a atividade econômica em níveis sustentáveis.
O sistema de metas de inflação visa manter a credibilidade do Banco Central para prometer ao mercado que a inflação não será vítima de pressões políticas dos governantes. Desde 1994 a hiperinflação tenta ser controlada no Brasil através do Plano Real. Em 1999, após uma crise de desvalorização do Real, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou a política econômica criando novas artimanhas para controlar os preços; adotando o Tripé Macroeconômico que incluía a política de câmbio flutuante, metas físicas e, por fim, metas de inflação.
Para que o regime de metas de inflação funcione efetivamente, é necessário que o Banco Central possua certa autonomia para pensar no controle de preços, pois para atingir as metas ele precisa manipular o aumento das taxas de juros, o que pode trazer efeitos indesejados ao crescimento econômico. O país adota o regime por pensar que a inflação pode causar danos à economia no médio prazo, e que para controlá-la é aceitável frear a atividade econômica no curto prazo.
A inflação de preços destrói o poder de compra da moeda. Foto: Marko Aliaksandr / Shutterstock.com
A política monetária é o instrumento principal para que as metas de inflação sejam alcançadas. Para o planejamento da política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, faz reuniões periodicamente para pensar e repensar se reduz ou mantém os juros básicos da economia, a taxa Selic. Selic é uma sigla para Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, e é a principal ferramenta da política monetária utilizada pelo BC para controlar a inflação, e influencia todas as taxas de juros do país, como a de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
Para o PhD em Economia Frank Hollenbeck, apesar de serem extremamente populares nas economias mundiais, as metas de inflação não deveriam ser uma atribuição do Banco Central, pois quando este manipula as taxas de juros para atingir o valor de inflação estabelecido, acaba distorcendo todos os preços individuais e interferindo em toda a alocação de recursos e na produção de bens e serviços. Um avanço para a estabilidade monetária poderia vir com a abolição do Banco Central e o retorno à moeda-mercadoria, a qual não pode ser manipulada por burocratas.
Em uma economia de Livre Mercado, grandes alterações relativas de preços seriam extremamente comuns, os preços subiriam e desceriam de acordo com a oferta e demanda, preferência de consumidores, assim também como de quanto os compradores estariam dispostos a pagar por um produto ou serviço (como no mercado de luxo, por exemplo), entre outros fatores. A política de metas de inflação só é aplicada em uma economia de Capitalismo de Estado, onde os agentes econômicos tornam-se passíveis às decisões de burocratas, governantes e do Banco Central.
REFERÊNCIAS:
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CASTRO, José Roberto. Qual é o histórico da meta de inflação no Brasil e o que significa o sua redução. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/06/30/Qual-o-hist%C3%B3rico-da-meta-de-infla%C3%A7%C3%A3o-no-Brasil-e-o-que-significa-sua-redu%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 28 de fevereiro de 2019.
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