O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mais conhecido como FUNDEB, é um dos principais meios de financiamento da educação pública no Brasil. Teve início em 2007, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha previsão para encerrar no ano de 2020. Por meio de luta popular e pressão nas casas legislativas houve aprovação de nova emenda constitucional que tornou o FUNDEB permanente.
O FUNDEB destina recursos dos municípios, estados e da União para a educação básica. Até 2007 existia um fundo com o mesmo objetivo, mas que destinava os recursos apenas para o Ensino Fundamental. Com a aprovação do FUNDEB em 2007 os recursos passaram a se destinar não somente aos anos do Ensino Fundamental como também à Educação Infantil, ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos. Uma parcela considerável dos recursos destinados à rede pública vem deste fundo e, sem ele, o aproveitamento do sistema educacional brasileiro enfrentaria muito mais problemas do que já enfrenta. Os recursos do FUNDEB são destinados às escolas com base nas demandas apresentadas. Os índices do IDEB ajudam a mapear as necessidades de cada munícipio.
A União passou a investir progressivamente no FUNDEB. Em 2007, primeiro ano de existência do fundo, destinou a ele 2 bilhões de reais. No ano seguinte foram 3 bilhões e em 2009 4,5 bilhões de reais. A estimativa era que este fundo acabasse em 2020. Por isso foi necessária uma importante mobilização da sociedade civil em defesa da educação pública e da permanência do FUNDEB, o principal meio de financiamento da educação pública brasileira. Tal discussão se efetivou com a PEC 26/2020, que tornou o FUNDEB permanente.
Com a emenda 108 da Constituição Federal, estabelecida pela PEC 26/2020 estabeleceu-se que a União, que contribuía com 10% dos seus rendimentos, passaria a destinar 23% para o FUNDEB, progressivamente. Estima-se que esta percentagem só será atingida no ano de 2026. Até lá, ano por ano haverá um crescimento progressivo na contribuição da União com o fundo da educação. Assim, o Novo FUNDEB é maior e é também permanente e inclui não só o objetivo de ser um fundo destinado ao desenvolvimento da educação básica, como também da valorização dos profissionais da educação, incluindo-se aí não somente os professores, mas todos aqueles que compõem a comunidade escolar como trabalhadores: coordenadores, psicólogos, psicopedagogos, merendeiros, serventes e tantos outros profissionais que estão envolvidos na educação.
Atualmente 90% dos recursos do FUNDEB vem dos impostos coletados nos estados e municípios e os outros 10% são aqueles sob responsabilidade da União. Com o aumento gradativo na porcentagem dos recursos a serem disponibilizados pela União espera-se atingir uma melhoria considerável na infraestrutura das escolas públicas por todos os estados da União. O levantamento feito pelo Censo Escolar de 2018 mostrou problemas significativos enfrentados pelas escolas, como a falta de banheiros, falta de internet, falta de água potável. Muitas escolas brasileiras não tem bibliotecas nem quadras de esporte. ´
Além da melhoria em infraestrutura estima-se que com os recursos do FUNDEB seja possível promover a valorização dos profissionais da educação com mais recursos para o pagamento de salários compatíveis com a função que exercem e com a importância da educação para um país. Dessa forma entende-se que o FUNDEB é um dos mais importantes meios de distribuição de renda e promoção de justiça social existentes hoje no Brasil.
Ele corresponde a mais de 60% do investimento em educação pública. Atualmente um aluno de escola pública custa em média três mil e seiscentos reais por ano. Estima-se que sem os recursos do FUNDEB o custo por aluno seria de apenas quinhentos reais anuais, o que significaria um investimento irrisório em educação e a desvalorização do ensino público. Com o aumento dos recursos da União destinados ao fundo educacional espera-se atingir o valor de cinco mil e quinhentos reais por aluno anualmente até 2026.
2020 foi um ano importante para a definição dos recursos para a educação e deve-se destacar o quão fundamental é o FUNDEB para o ensino público.
Referências:
SENADO FEDERAL. Novo FUNDEB será maior e terá caráter permanente. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/25/novo-fundeb-sera-maior-e-tera-carater-permanente Acesso em 10 de janeiro de 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sobre o FUNDEB. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb Acesso em 10 de janeiro de 2021.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/fundeb/