Essa unidade começou a ter maior importância quando o Ministério da Educação transferiu os recursos diretamente para as escolas, através do Programa Dinheiro Diretos na Escola (PDDE). Dessa forma a gestão passava a ter autonomia de investir na manutenção da escola.
A Unidade Executora (UEX) tem a finalidade de gerenciar os recursos financeiros destinados às escolas públicas das redes estaduais ou municipais, além de administrar as verbas, ela é responsável por manter e conserva os equipamentos e a estrutura física da instituição e por manter a integração da comunidade com a escola, contribuindo assim, para uma maior participação da família na construção do conhecimento dos alunos. Seus representantes deveriam ser os mesmos que formavam o Conselho Escolar, pais, alunos, professores, funcionários e o diretor. Todavia, o que podemos perceber é que ao transformar o Conselho Escolar em UEX, não houve em algumas escolas, a preocupação em inserir a os membros da comunidade na administração dos assuntos relacionados a escola.
Com isso, prevalecem as práticas autoritárias e a centralização do poder em muitas instituições. De acordo com o MEC (2006, P.60), “o coletivo da escola deve participar da definição das prioridades, dos objetivos e de como eles serão atingidos”, assim como do destino dos recursos e como eles serão aplicados. A Unidade Executora não pode ser vista como um mecanismo de controle da gestão, devendo inserir a comunidade na construção de um ambiente democrático.
Para Bordignon (2005, p.36), “a verticalização das estruturas organizacionais tradicionais é incompatível com a intersubjetividade, com a relação entre sujeitos emancipados, autônomos na convivência solidária, cidadãos”. Atitudes autoritárias interferem diretamente no comportamento autônomo das pessoas, já que elas não podem expressar suas opiniões e com isso contribuir para construção de um ambiente democrático.
É necessário que a UEX programe suas atividades anuais referentes às ações administrativas, pedagógicas e financeiras, tendo como base as necessidades da comunidade escolar e local. Deve ter como base um programa anual voltado para o plano de ação da escola como forma de garantir os fins socioeducativos.
Os atores precisam se sentir inseridos na vida escolar, para que possam assumir a responsabilidade pelas decisões e pelo o futuro da mesma. Conforme o MEC (2006, p.40), “é indispensável à participação da comunidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos que são destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino”, pois os estabelecimentos que prezam por uma administração transparente precisam inserir a comunidade em todas as ações realizadas.
Referências Bibliográficas:
BORDIGNON, Genuíno. Gestão democrática da escola cidadã. In. CEARÁ. 2005.
BRASIL. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares. In: Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília-DF. 2006.
TABORDA, Cleuza Regina Balan. Conselho escolar como unidade executora: limites e possibilidades no processo de construção da gestão democrática. Dissertação de mestrado. UFMT/Educação. 2009.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/unidade-executora/