Estabelecida em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, político e representativo da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo como objetivo definir as políticas da Organização. A Assembleia promove a discussão multilateral sobre as mais diversas questões internacionais, possuindo um papel significativo no entendimento do direito internacional. A composição deste órgão, bem como suas funções, poderes, votos e procedimentos são estabelecidos no Capítulo IV da Carta das Nações Unidas.
A primeira sessão da Assembleia Geral ocorreu em 10 de janeiro de 1946, em Londres, e contou com representantes de 51 nações, em sua maior parte países desenvolvidos. Após alguns anos com sessões em cidades diferentes, em 1952 ela se mudou para a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Assembleia Geral das Nações Unidas em reunião em 2016. Foto: Drop of Light / Shutterstock.com
Em reunião anual, que ocorre entre os meses de setembro e dezembro, os 193 Estados-membros das Nações Unidas estão representados no órgão plenário e no debate geral, momento em que muitos chefes de governo e de Estado discursam. A presença de todos os Estados-membros torna a Assembleia Geral o único órgão da ONU com representação universal e igualitária, visto que cada país, independentemente de sua importância geopolítica, tem direito a um voto nos tópicos discutidos.
Apesar de no geral as decisões serem tomadas por maioria simples dos votos, nas votações relativas a temas de maior importância – como recomendações sobre a paz e segurança, eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social e questões orçamentais – exige-se uma maioria de dois terços dos votos. Por outro lado, em algumas discussões busca-se um consenso ou acordo com as delegações, permitindo que uma resolução seja aprovada sem votação.
Qualquer questão que para ser solucionada necessite de uma ação, deve ser submetida ao Conselho de Segurança pela Assembleia Geral, antes ou depois da discussão. Entretanto, na eventualidade do Conselho de Segurança ficar impedido de agir devido ao voto negativo de um membro permanente em questões de ameaça e violação da paz ou ato de agressão, a Assembleia pode analisar o assunto imediatamente e recomendar medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
Após as decisões tomadas pela Assembleia Geral, comitês e outros órgãos subsidiários estabelecidos pela Assembleia estudam e relatam sobre algumas questões específicas, como manutenção da paz, desenvolvimento econômico, meio ambiente e direitos humanos, por exemplo. O trabalho derivado da Assembleia também é realizado pelo secretariado das Nações Unidas e pelo Departamento da Assembleia Geral e Gestão da Conferência.
Historicamente, é o Brasil que faz o primeiro discurso nas Assembleias Gerais. A ordem tradicional dos discursos não é uma regra escrita, mas aceita-se que a preferência ao Brasil se dá em reconhecimento ao político, diplomata e advogado brasileiro Oswaldo Aranha, pelo seu papel como presidente da primeira sessão da Assembleia Geral.
Referências:
https://unric.org/pt/saiba-mais-sobre-a-assembleia-geral-das-nacoes-unidas/
https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/A-Carta-das-Nac%CC%A7o%CC%83es-Unidas.pdf