O Polígono das Secas é uma região do território brasileiro caracterizada pelo predomínio das condições de semiaridez, localizada na região Nordeste, abrangendo 90% dos municípios do Rio Grande do Norte, gerado principalmente pelas potencialidades e fragilidades hídricas do Estado. Esse problema foi reconhecido pelo Estado na Lei 175 de 1936, que recorta essa região como “diferentes zonas geográficas com distintos índices de aridez e sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens”.
Assim a periodicidade das chuvas, caracterizada por uma estação chuvosa de 5 meses, marca essa região com longos períodos de secas, que resultam em problemas sociais e econômicos para o Estado, como danos à agropecuária nordestina e falta de água para população, assim as forças públicas reconhecem as deficiências da região e tomam medidas para contê-las. A partir da Lei nº 4.763, de 1965, foi estabelecido que todos os municípios, totalmente ou parcialmente dentro do Polígono das Secas, fosse considerado como participante das medidas legais e administrativas, assim a Lei limitava o polígono as áreas dos Estados sujeitos aos efeitos das secas abrangendo assim municípios dos Estados do Ceará, Alagoas, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Pernambuco e Paraíba.
Municípios que faziam parte do Polígono das Secas em 2017.
Para gerenciar os territórios que fazem parte dessa região, foi desenvolvida a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste em 1959, ou SUDENE, que coordenava a região do Polígono das Secas, que totalizou uma área de 1.084.348,2 km², e abrangendo 1.348 municípios.
A SUDENE produzia estudos e auxiliava nas tomadas de decisões para o desenvolvimento da região, segundo ela, estimasse que a e 91,8% da pluviométrica da região são consumidos através da evapotranspiração, evaporação da água do solo e transpiração das plantas. Em 2001 a SUDENE foi substituída pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste, ADENE, aumentando a área que forma o Polígono para os estados do Maranhão, norte do Espírito Santo e diversos municípios de Minas Gerais. Assim o clima, solo, vegetação, secas e a realidade socioeconômica das populações formam um quadro específico para a caracterização da região do Polígono das Secas, esses critérios levam em conta a “precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990 e; risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990”.
Os longos períodos de estiagem no Polígono das Secas do Nordeste dificultam a elaboração de áreas agrícolas, tecnologia necessária para o cultivo destas áreas não permite um nível de renda suficiente para a permanência e lucro, fazendo com que os agricultores de pequenas propriedades emigrem para os centros urbanos. Dessa forma as ações tomadas pelo Estado visam combater as secas e problemas sociais e econômicos. As ações se voltam para a perfuração de poços, a construção de cisternas rurais, a implantação de barragens subterrâneas, a dessalinização e aproveitamento de água salobra, o reaproveitamento de águas servidas e a construção açudes, barragens e adutoras.
Transposição do Rio São Francisco
Ao longo da história do Brasil, desde a colônia, sugiram projetos de levar água para a região, mas nenhum foi realizado até agora. O atual projeto, Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, propõe a transposição do Rio São Francisco. As obras foram iniciadas em 2007 e devem ser concluídas até 2025. O projeto visa oferecer águas para cerca de 12 milhões de habitantes por meio de dois canais, o Eixo Norte e o Eixo Leste, interligando várias bacias pela região, beneficiando áreas urbanas, distritos industriais, perímetros de irrigação para agricultura, distribuídos em: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Ainda assim, a transposição gera problemas no abastecimento de aguas de outras regiões nas quais o rio São Francisco perpassa, ocasionando em problemas ambientais nos ecossistemas.
Bibliografia:
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1013964/o-que-se-entende-por-poligono-das-secas
http://www.cecs.unimontes.br/index.php/pt/semiarido/poligono-das-secas
https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2603&Itemid=664
https://cfp.revistas.ufcg.edu.br/cfp/index.php/geosertoes/article/view/524/pdf
https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5477/1/BRU_n2_transposi%C3%A7%C3%A3o.pdf