Lista de questões de vestibulares sobre o Regime Militar no Brasil. Ler artigo Regime Militar.
Considere as alternativas sobre o regime militar no Brasil:
I. A Lei de Remessas de Lucros continuou, apesar dos incentivos às empresas multinacionais.
II. A Lei de Remessas de Lucros foi suspensa, garantindo os interesses das multinacionais em detrimento das empresas nacionais.
III. Apesar de contar com o apoio dos EUA, os militares não romperam relações diplomáticas com Cuba.
IV. O Ato Institucional n. 5 (AI-5) previa a cassação de mandatos
eletivos federais, estaduais ou municipais. Estão corretas:
III e IV.
IV.
II e IV.
I e II.
I e III.
Ato Institucional nº 5
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava
a substituição da Constituição de 1967.
o início do processo de distensão política.
a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo
a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964.
Essa música de Chico Buarque, escrita na época da ditadura civil-militar, representa ao mesmo tempo uma crítica aos ditadores que impunham regras ao povo e o desejo de um Brasil melhor com o fim do regime. Sobre os contextos político, econômico e social do Brasil após a ditadura civil-militar, é CORRETO afirmar que:
em 1985, após a vitoriosa campanha pelas “diretas já”, a emenda constitucional foi aprovada no Congresso Nacional e os brasileiros recuperaram imediatamente o direito de escolher seu presidente através do voto direto.
a grave crise econômica e financeira que atingiu o Brasil nos últimos anos da ditadura civil-militar foi solucionada com os planos Cruzado I e Cruzado II, que reduziram a inflação e a dívida externa do país.
apresentando-se como caçador de marajás – alusão a funcionários públicos com altos salários –, Fernando Collor foi o primeiro presidente do Brasil eleito de forma direta desde a eleição de Jânio Quadros.
a Constituição brasileira de 1988, em função da amplitude dos direitos sociais promulgados, foi chamada de “Constituição cidadã” por Ulysses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte.
após a renúncia de Tancredo Neves, José Sarney assumiu a Presidência da República provisoriamente até a convocação de novas eleições.
a política econômica de Fernando Collor foi marcada pelo nacionalismo desenvolvimentista e pela estatização de diversas empresas estrangeiras que atuavam no território nacional, fato que fez crescer a oposição ao seu governo.
Em março de 1964 grupos militares, apoiados por grande parcela da sociedade civil, destituíram João Goulart da Presidência do Brasil e instauraram, pelo ato que na época qualificavam como revolucionário, um regime de exceção que se destinava a estabelecer a ordem no país e convocar novas eleições em 1965. Sabe-se que o Regime Militar, por meio de práticas autoritárias, estabeleceu-se no país por mais de 20 anos, e que novas eleições diretas para a presidência da República foram realizadas apenas em 1989.
Assinale a alternativa correta sobre este período.
Dentre os atos constitucionais, durante o Regime Militar, era dado ao presidente a possibilidade de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos.
Vigorou no Brasil o sistema bipartidário. A ARENA representava a ala governista e o MDB a oposição, formada institucionalmente por uma série de grupos de resistência como a FALN, o MR-8 e a POLOP.
A Igreja Católica manteve-se, ao longo da ditadura militar, ao lado do Governo Militar. Prova disso é a participação de padres e bispos na Marcha dos 100 mil, convocada com o intuito de fortalecer os projetos políticos e manifestar apoio ao Ato Institucional nº 5, promovido pelo governo Costa e Silva.
O Regime militar possibilitou equiparação salarial entre grupos sociais, à medida que promovia aumentos salariais regulares, definidos em comum acordo com as lideranças sindicais.
O governo de Emílio Garrastazu Médici é caracterizado por um amplo combate ao uso da tortura e da violência por parte do Estado. Foi dele a iniciativa de promover um processo de abertura política lenta, gradual e segura.
Ditadura s.f. (1563 HPint I 328) 1. Governo autoritário exercido por uma pessoa ou um grupo de pessoas, que tomam o poder desrespeitando as leis em vigor, com supremacia quase absoluta do poder executivo, apoiado pelas forças armadas, e com o poder legislativo inexistente ou enfraquecido e subordinado ao poder do(s) ditador(es), o mesmo acontecendo com o judiciário e onde geralmente não há estado de direito, imprensa livre, liberdade de associação, de expressão, nem eleições livres e regras claras de sucessão 2. qualquer sistema de governo em que não sejam respeitadas as liberdades individuais 3. fig. Excesso de autoritarismo; tirania, despotismo. Etim lat. dictatūra,ae dignidade de magistrado ou regente supremo, dignidade do ditador. SIN/VAR ver sinonímia de autoritarismo. (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa)
Ditadura s.f. (1563 HPint I 328) 1. Governo autoritário exercido por uma pessoa ou um grupo de pessoas, que tomam o poder desrespeitando as leis em vigor, com supremacia quase absoluta do poder executivo, apoiado pelas forças armadas, e com o poder legislativo inexistente ou enfraquecido e subordinado ao poder do(s) ditador(es), o mesmo acontecendo com o judiciário e onde geralmente não há estado de direito, imprensa livre, liberdade de associação, de expressão, nem eleições livres e regras claras de sucessão 2. qualquer sistema de governo em que não sejam respeitadas as liberdades individuais 3. fig. Excesso de autoritarismo; tirania, despotismo. Etim lat. dictatūra,ae dignidade de magistrado ou regente supremo, dignidade do ditador. SIN/VAR ver sinonímia de autoritarismo.
(Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa)
Tendo como referência a definição dicionarizada de ditadura, analise as proposições e escreva (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Embora de caráter autoritário, o sistema ditatorial se caracteriza pela defesa dos valores e direitos da maioria, garantindo plena igualdade entre os cidadãos perante o Estado. ( ) A ditadura caracteriza-se pela concentração de poder unicamente nas mãos de um indivíduo; na história do Brasil podem-se citar os dois mandatos ditatoriais do governo de Getúlio Vargas e o do governo de João Goulart entre 1961-1964. ( ) O regime ditatorial não se opõe à democracia, pois visa restaurar a estabilidade política e social de um país à beira da catástrofe política e econômica, é antes o governo da maioria contra o governo dos poucos. ( ) A história do Brasil possui diversos casos de experiência ditatorial de um indivíduo ou de um partido, e pode-se citar como experiências ditatoriais a concentração de poder nas mãos de D. Pedro II, a ditadura republicana do general Deodoro da Fonseca na Primeira República e, mais recentemente, a ditadura do Partido dos Trabalhadores (PT) que governa o país há mais de uma década, não permitindo, dessa forma, o revezamento partidário do poder, característica essencial de uma democracia. ( ) O único caso de intervenção político-militar em Santa Catarina ocorreu durante o governo de Floriano Peixoto, ocasionado pela Revolta Federalista, que culminou com o assassinato de rebeldes na Ilha de Anhatomirim.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
V – V – V – F – V
V – F – F – V – F
F – F – F – F – F
F – F – V – V – V
V – F – V – F – V
Analise o texto abaixo:
Las tres caravelas (…) Um navegante atrevido Saiu de Palos um dia Vinha com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria Em terras americanas Saltou feliz certo dia Vinha com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria Muita coisa sucedeu Daquele tempo pra cá O Brasil aconteceu É o maior, que é que há? (...) Viva Cristóvão Colombo Que para nossa alegria Veio com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria (Algueró Jr. Moreau. Tradução: João de Barro)
Las tres caravelas (…) Um navegante atrevido Saiu de Palos um dia Vinha com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria Em terras americanas Saltou feliz certo dia Vinha com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria Muita coisa sucedeu Daquele tempo pra cá O Brasil aconteceu É o maior, que é que há? (...) Viva Cristóvão Colombo Que para nossa alegria Veio com três caravelas A Pinta, a Nina e a Santa Maria
(Algueró Jr. Moreau. Tradução: João de Barro)
Analise as proposições sobre essa canção popular, gravada por Caetano Veloso e Gilberto Gil no disco Tropicália ou Panis et Circensis (1968).
I. A letra faz referência a episódios históricos conhecidos como o “descobrimento da América” pelos europeus, por meio da viagem empreendida pelo almirante Cristóvão Colombo, partindo da costa da Espanha pelo Oceano Atlântico, e atingindo as ilhas do Caribe, no dia 12 de outubro de 1492. II. Os cantores da Tropicália utilizam a canção com ironia em relação ao discurso ufanista dos militares brasileiros durante a ditadura. Para eles, o Brasil estava submisso aos interesses econômicos dos Estados Unidos, como havia sido em relação às monarquias ibéricas no período colonial. III. O autor da letra, ao afirmar que o navegador “saltou feliz certo dia” nas terras americanas, identifica-se com os nativos, que consideram esse episódio o início de uma era de paz e prosperidade, pois Colombo veio “para nossa alegria”.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Considere as afirmações abaixo, sobre a Operação Condor, estabelecida clandestinamente e em conjunto pelas ditaduras do Cone Sul, a partir de 1975.
I - Os Estados Unidos assumiram apoio e suporte à operação, ainda na década de 1970. II - A meta da operação era a eliminação dos principais opositores das ditaduras do Cone Sul. III - O sequestro de militantes de esquerda uruguaios, em 1978, na cidade de Porto Alegre, foi uma de suas ações mais famosas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, sobre os episódios relativos ao golpe civil-militar de 1964 e ao posterior regime ditatorial no Brasil.
( ) No dia 19 de março de 1964, foi realizada, em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, como resposta às reformas de base anunciadas pelo Presidente João Goulart. ( ) Após a mobilização das tropas do General Olímpio Mourão Filho, e seu deslocamento para o Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964, o Congresso Nacional votou pela permanência de João Goulart na presidência. ( ) Durante o governo de Artur da Costa e Silva, implementou-se, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº. 5, que fortaleceu a chamada “linha dura” do regime militar com cassação de mandatos parlamentares e repressão aos movimentos sociais de resistência. ( ) Após a ampla participação popular no movimento das “Diretas Já”, a ditadura chegou ao fim em 1985, com as eleições diretas que elegeram para a presidência da república a chapa encabeçada por Tancredo Neves e José Sarney.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – F.
V – V – F – V.
V – F – V – F.
F – V – V – F.
F – F – F – V.
ZIRALDO. 20 anos de prontidão. ln: LEMOS, R. (Org.). Uma história do Brasil através da caricatura (1840-2001). Rio de Janeiro: Letras & Expressões, 2001.
No período de 1964 a 1985, a estratégia do Regime Militar abordada na charge foi caracterizada pela:
priorização da segurança nacional.
captação de financiamentos estrangeiros.
execução de cortes nos gastos públicos.
nacionalização de empresas multinacionais.
promoção de políticas de distribuição de renda.
A Operação Condor está diretamente vinculada às experiências históricas das ditaduras civil-militares que se disseminaram pelo Cone Sul entre as décadas de 1960 e 1980. Depois do Brasil (e do Paraguai de Stroessner), foi a vez da Argentina (1966), Bolívia (1966 e 1971 ), Uruguai e Chile (1973) e Argentina (novamente, em 1976). Em todos os casos se instalaram ditaduras civil-militares (em menor ou maior medida) com base na Doutrina de Segurança Nacional e tendo como principais características um anticomunismo militante, a identificação do inimigo interno, a imposição do papel político das Forças Armadas e a definição de fronteiras ideológicas. PADRÓS, E. S. et ai. Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Porto Alegre: Corag, 2009 (adaptado).
Levando-se em conta o contexto em que foi criada, a referida operação tinha como objetivo coordenar a:
modificação de limites territoriais.
sobrevivência de oficiais exilados.
interferência de potências mundiais.
repressão de ativistas oposicionistas.
implantação de governos nacionalistas.