O Conselho Nacional do Café foi um órgão criado por Getúlio Vargas em 1931 com o objetivo de superar a crise de superprodução do café que foi agravada a partir do ano da crise de 1929 ocasionando uma drástica redução nas importações de café e também nas linhas de crédito que sustentavam a manutenção dos preços no mercado internacional. Embora o governo Vargas procurasse estabelecer uma política que favorecesse a superação do modelo agrário-exportador a partir do incentivo a expansão das atividades industriais, a criação do Conselho Nacional do Café teve uma atuação importante para que o café fosse mantido como carro-chefe do comércio exterior brasileiro.
Medidas a favor da valorização do café foram implementadas no Brasil desde o ano de 1906 quando os cafeicultores pressionaram o governo para que protegesse esse cultivo em um momento de depreciação contínua do produto no mercado internacional. Nas décadas seguintes, houve uma restrição do café no mercado externo ocasionada pelos vários planos de valorização do café realizados pelos governo federal e de São Paulo. Essas políticas obtiveram sucesso em assegurar o preço do produto no mercado externo. Mas, não houve um impedimento da expansão da produção de café – resultando em grandes safras nos anos 1920 – assim como não conteve o aumento da concorrência de países que se interessavam pelo plantio e exploração comercial deste ramo de negócio, fazendo como que o Brasil tivesse vários momentos de crise no que se refere a produção cafeeira.
Quando ocorreu o “crack” de 1929, o Brasil sofreu com uma séria crise de superprodução cafeeira tendo como principal consequência a queda no preço do produto, além de acumular grandes estoques do produto. Foi neste contexto que em 1931 o governo federal criou o Conselho Nacional do Café provocando um esvaziamento (mas não extinção) do Instituto do Café do Estado de São Paulo, objetivando a centralização das decisões políticas do café a nível federal. O CNC tinha como uma das suas atribuições a arrecadação das taxas de sacas de café exportadas, a compra de estoques cafeeiros, assim como a contratação de empréstimos necessários a execução das suas políticas.
Assim, em meio à instabilidade política e econômica de 1930, o novo governo retomou a política de defesa do café implementando 3 principais medidas:
- Compra de parte da safra paulista a partir de empréstimos com bancos ingleses;
- Queima de parte dos estoques de café, conhecida como “quota do sacrifício” ;
- Estabelecimento de acordos de venda de café com diversos países.
Além de comprar o café e depois destruir os excedentes do produto (toneladas de café foram jogadas ao mar ou utilizadas como combustível de locomotivas em substituição ao carvão), o governo proibiu novas plantações em um prazo de 3 anos (criação de imposto por pé de café inibindo novos plantios) e promoveu o incentivo a produção de novos produtos como algodão, açúcar, borracha, cacau e mate, possibilitando assim a diversificação da produção.
Em 1933, esse órgão passou a ser chamado de Departamento Nacional do Café, operando a política do café em consonância como os ministérios da Fazenda e da agricultura até 1946 quando foi substituído pelo Departamento Econômico do Café no governo do presidente Dutra.
Bibliografia:
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-brasileiro-do-cafe-ibc
Historia: das cavernas ao terceiro milênio / Patricia Ramos Braick ; Miriam Brecho Mota. – 2.ed – São Paulo: Moderna, 2006
O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo / organização: Jorge Ferreira e Lucília de Almeida Neves Delgado. – 2° ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. – (O Brasil republicano; v.2)
Apostila Ciências Humanas, pré-vestibular. História do Brasil 3 – República I. São Paulo, Editora COC.