O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi criado em 1924 com o objetivo de prevenir e combater crimes de ordem política e social que colocassem em risco a segurança do Estado. Instituído pela lei nº 2304, de 30 de dezembro de 1924, o DOPS foi um órgão fundamental a duas ditaduras que vigoraram no Brasil: o Estado Novo e o Regime Militar.
Inicialmente os DOPS procuravam coibir crimes de ordem pública e social relacionados à “vadiagem”, à prática da capoeira e a manifestações religiosas afro-brasileiras. Ao longo do crescimento da oposição ao governo, foi tornando-se um órgão cada vez mais direcionado ao combate dos movimentos de esquerda no país.
Atestado de Bons Antecedentes (Atestado Ideológico)
Para selecionar os candidatos a uma vaga de emprego era usual exigir o “Atestado Ideológico”, que era expedido pelos DOPS e serviam para garantir, supostamente, a boa conduta do sujeito em processo de admissão, pelo menos que não pertencia a nenhuma organização contrária ao governo. Esse documento também era fundamental para a escolha dos dirigentes sindicais.
DOPS no Regime Militar
Até a criação da Operação Bandeirante (OBAN) em 1969, os DOPS foram os órgãos de repressão utilizados pelos militares. Desde o Estado Novo, o órgão tinha a função de verificar entrada, fabricação e saída de materiais explosivos, além de ser responsável por manter registros de estrangeiros no país e catalogar informações sobre sujeitos acusados de ferirem a ordem pública e social. Seu funcionamento esteve também associado ao Serviço Secreto, criado em 1940, mas que existia anteriormente como Serviço Reservado e já continha entre suas práticas a repressão contra oponentes do governo. Seja durante o Estado Novo como durante o Regime Militar, o DOPS foi uma máquina utilizada, sobretudo, contra organizações, políticos e militantes de tendência socialista ou comunista.
Torturas, prisões ilegais e execuções fazia parte da rotina do DOPS, conforme está registrado nos documentos dessas delegacias e se confirma a partir de depoimentos como os do ex-delegado Cláudio Antônio Guerra que, na ocasião dos 50 anos do Golpe de 1964, assumiu ter matado ao menos sete pessoas durante o período militar e se arrepender dos atos. Dentre as autoridades do DOPS ligadas à prática da tortura durante os interrogatórios, é notória a participação de Sérgio Fleury, tido como o maior torturador do DOPS de São Paulo durante a ditadura militar, também associado ao assassinato do líder de esquerda Carlos Marighella.
Ao longo do tempo, o DOPS sofreu reformulações e foi chamado de diferentes formas: Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social (DEOSP); Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS); e Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS). Em São Paulo, essa delegacia foi extinta em 1983, entretanto ainda existem em alguns estados até os dias atuais.
Em 1994 a documentação desses órgãos veio à consulta pública a partir da abertura dos arquivos do DOPS, o que permitiu às famílias de pessoas perseguidas e desaparecidas durante a ditadura militar encontrarem informações sobre seus entes, além de favorecer pesquisas sobre esse período de nossa História e sobre a forma como esses órgãos funcionavam.
Bibliografia:
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SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.