A transição do império para a república no Brasil foi marcada pela disputa de diferentes projetos para a nação. Embora essa transição seja usualmente narrada como um período pacífico é preciso saber que havia diferentes visões de república em disputa.
Proclamada em 15 de novembro de 1889, teve à frente a figura do Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do país, então chefe do governo provisório. A república juntou militares e representantes da oligarquia cafeeira liberal em torno de um projeto comum: findar com a monarquia abrindo um novo e moderno regime. No entanto, embora unidos por uma causa comum, as visões sobre o novo governo divergiam. Liberais, positivistas e jacobinos tinham diferentes inspirações e referências – Revolução Francesa e Independência Norte-americana eram as principais.
Até mesmo entre os militares havia divergência de ideias. Deodoro da Fonseca tinha ao seu lado os veteranos da Guerra do Paraguai – grupo bastante insatisfeito com o governo imperial, mas que não compactuava com o projeto positivista defendido pelos membros da Escola Militar. Floriano Peixoto, seu vice, por outro lado, tinha como grupo aliado jovens da Escola Militar – aguerridos defensores de uma república positivista. Este grupo acreditava que era de fundamental importância estabelecer um estado forte, centralizado e autoritário – uma ditadura – para conduzir a república em seus anos iniciais, promovendo os valores de ordem e progresso. Essa proposta diferia (e muito!) das ideias dos grandes proprietários de terras que defendiam uma república liberal – ou seja, menos centralizada, com autonomia para os estados. Os liberais passaram a exigir a convocação de Assembleia Constituinte para dar forma e estabilidade à república recém iniciada. A Constituição de 1891 seguiu o modelo norte-americano e colocou no texto oficial o projeto liberal de estado, deixando em segundo plano a proposta militar e autoritária. Esperava-se que a constituição trouxesse credibilidade e estabilidade para a nação.
A nova carta constitucional oficializou a autonomia dos estados, estabeleceu os poderes da união, como a arrecadação de impostos e a possibilidade de intervenção nos estados, afinal, muitas eram as revoltas e levantes populares neste contexto e os estados contavam com intervenção federal para conter os descontentes, vide a Revolução Federalista no sul e Guerra de Canudos no nordeste do país. A constituição estabeleceu também a distribuição dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário – sem o poder moderador imperial, apontando que os primeiros nomes a ocupar o poder executivo como presidente e vice seriam eleitos por voto indireto pela Assembleia Constituinte e assim foi feito: Deodoro fora eleito, tendo como vice Floriano Peixoto. O outro candidato, Prudente de Morais, só se tornaria presidente – o primeiro civil – anos mais tarde.
Enfrentando uma profunda crise econômica – conhecida como encilhamento – Deodoro toma medidas enérgicas e fortalece o poder executivo. Suas ações passaram a ser vistas como um novo poder moderador, e as arbitrariedades do poder executivo começaram a incomodar. Em 3 de novembro de 1891 o Marechal Deodoro da Fonseca fechou o congresso, mostrando justamente seu viés autoritário e defendendo uma reformulação na constituição recém aprovada, com vistas a fortalecer o Poder Executivo. Para que se mantivesse no poder com tantas medidas autoritárias Deodoro dependia do apoio massivo das Forças Armadas, garantindo a continuidade do seu governo. Mas, o vice presidente e seus seguidores começaram a se movimentar e organizar uma reação, contando ainda com oposição civil ao nome de Deodoro. O presidente, em profunda crise econômica e colapso de governo, renunciou no final do mês de novembro, quando teve início o governo de Floriano Peixoto.
Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil.
Floriano Peixoto foi um dos nomes mais marcantes e autoritários da história da república brasileira. A partir de então ele deu início a um governo estável, centralizado e contou com o apoio do exército, divulgando e promovendo os valores cívicos – certamente um projeto de governo que se chocava com as ideias liberais, tão presentes na Constituição vigente então. Para evitar conflitos e garantir a governabilidade Floriano e o Partido Republicano Paulista (PRP) estabeleceram um acordo para evitar a desarticulação da república. Floriano foi o último presidente militar da primeira república.
Referências:
CARVALHO, José Murillo de. A formação das almas: o imaginário da república no Brasil. SP: Cia das Letras, 2000.
FAUSTO, Bóris. História do Brasil. SP: EdUSP, 1995.
LESSA, Renato. A invenção republicana. Campos Sales, as bases e a decadência da república velha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.