Jornalismo no Regime Militar - História

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Fosse uma peça de teatro, ou uma ficção de cinema, seria certamente um drama longo e triste. Porém, se tratando de fato verídico, a história se mostra ainda mais obscura.

"Se eu quero e você quer, tomar banho de chapéu. Esperar Papai Noel ou discutir Carlos Gardel Então vá. Faça o que tu queres pois é tudo da lei. Viva a Sociedade Alternativa" (Raul Seixas)

Esse brado era sonhado por jovens em todo o território nacional. A liberdade de fazer o que bem entendesse, ainda que para época, isso significava, muitas vezes, apenas expor suas opiniões em relação ao Estado, era um desejo distante. Ao contrário, viviam algo mais parecido com um pesadelo.

O Brasil, que jamais havia exprimido total liberdade em sua história desde a colonização, sofreu. O país esteve completamente controlado, nas mãos de um governo ditatorial, militar e desumano por longos 21 anos.

Tudo isso aconteceu faz pouco tempo, a mudança foi drástica. O Brasil vinha de um governo com tendências populares, haviam propostas mais sociais de inclusão e divisão de terras. Isso desagradou algumas pessoas, principalmente das classes mais abastadas, então, mais precisamente em 1964 o governo foi tomado por militares. As ruas das principais cidades do país exibia todo o poder bélico, em uniformes de guerra que a partir daquele momento eram responsáveis por governar o destino do Brasil.

10 dias após a tomada estava instaurado o primeiro ato.

O Ato Institucional nº 1, suspendendo as garantias constitucionais estabeleceu eleições indiretas e o Executivo passou a ter direito de cassar mandatos políticos e decretar estado de sítio, sem consultar o Congresso.

"Acender as velas. Já é profissão. Quando não tem samba, tem desilusão" Zé Keti. 1965.

Em 1965, foi editado o AI-2, que permitia a intervenção do governo nos estados e municípios e que só Executivo legislasse através de “Decretos-Lei”. Também extinguiu os partidos políticos e cancelou seus registros. A partir daí, passaram a existir apenas 2 partidos, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

"O sol se reparte em crimes, Espaçonaves, guerrilhas. Em cardinales bonitas. Eu vou" Caetano Veloso. 1967.

O Ato Institucional nº 3 foi decretado logo em seguida, acabando ainda mais com a democracia no país. Estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então os governadores seriam indicados pelo presidente para a aprovação das assembleias Legislativas. E os prefeitos seriam indicados pelos governadores.

"Caminhando e cantando. E seguindo a canção. Somos todos iguais. Braços dados ou não. Nas escolas, nas ruas, campos, construções." Geraldo Vandré. 1968.

Decretou-se também o Ato Institucional nº 4, que dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição.

"Me dê um beijo meu amor. Eles estão nos esperando. Os automóveis ardem em chamas. Derrubar as prateleiras. As estátuas, as estantes. As vidraças, louças, livros, sim.…" Caetano Veloso. 1968.

Aí em 1968 milhares de pessoas foram as ruas protestar, insatisfeitas com a repressão, que até aí já havia oprimido muitas vidas, muitas pessoas sumiram sem deixar notícias.

Em resposta o Congresso Nacional foi fechado e a 13 de dezembro de 1968 foi editado Ato Institucional nº 5, o mais severo de todos. O AI-5 dava ao presidente da República poderes totais para perseguir e reprimir as oposições. Podia decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos políticos, demitir funcionários, confiscar bens. Tamanho era o poder do presidente que seus atos não podiam sequer ser submetidos à apreciação do Judiciário.

A Junta Militar governou durante 2 meses, de 31 de agosto à 22 de Outubro de 1969. Nesse curto período, alterou profundamente a Constituição de 1967, dando origem ao novo texto constitucional de 1969, que reforçava ainda mais o poder do Executivo, o mandato presidencial era de 5 anos, foram mantidos todos os atos institucionais decretados depois de 1967, foi estabelecida a pena de morte e o banimento do território nacional para os casos de subversão.

A partir de esse momento, o Brasil vivia o mais intenso período de repressão e censura que aniquilava toda forma de oposição, fosse ela política, cultural ou qualquer outra possível manifestação popular indesejada. Estavam instaurados os "anos de chumbo".

Certamente é um grande paradoxo o que ocorreu na posição jornalística daqueles anos. Grande parte dos maiores meios de comunicação da época apoiaram o golpe e deferiam fortes críticas ao governo que estava em vigência anos antes e por consequência geraram mais apoio popular à tomada de poder dos militares. Algumas manchetes podem ser citadas:

Diário de Piracicaba (SP), 2 de abril de 1964: “Cessadas as operações militares: A calma volta a reinar no país''.
Diário do Paraná, 2 de abril de 1964: “Povo festejou na Guanabara vitória das forças democráticas''.
O Dia, 3 de abril de 1964: “Fabulosa demonstração de repulsa ao comunismo''.
O Estado de S. Paulo, 2 de abril de 1964: “Vitorioso o movimento democrático''.

Porém haviam também os jornais que não apoiavam o golpe, esses já começaram a sofrer censuras desde o primeiro dia pós golpe como indica Nelson Cerqueira, que foi plantonista do Jornal da Bahia. Segundo ele, por volta das 3 da manhã, no dia primeiro de abril de 1964, oficiais do exército entraram no jornal, solicitaram verificar a capa e exigiu que a manchete muda-se seu título. Antes "Rebelião contra o governo", para "A nação que salvou a si mesma do julgo comunista". Impossibilitado de realizar as mudanças no momento, o jornal no dia seguinte rodou com um espaço em branco na manchete. Era o princípio de uma era de silêncio induzido.

Nota-se que desde o primeiro momento, já estava instaurada a censura. Porém foi depois do Ato Institucional nº 5 que a censura se intensificou a níveis insuportáveis. Tomados do poder absoluto que o AI5 propunha, o Estado e seu exército de informantes exigia que todo e qualquer meio de comunicação tivesse sua pauta previamente aprovada antes de ir ao ar.

Com isso passa a ser normal ver jornais com páginas inteiras em branco ou até divulgando receitas completamente desbaratadas, que nunca resultavam em um alimento digno.

O governo era claro em seu ordenamento e assim controlavam a população e o acesso a informações. Isso é ilustrado por um telegrama recebido em Brasília, no jornal Estado de S.Paulo, em 1972:

"De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos."

Esse cenário levou um grupo de profissionais a investir em outro filão. Surgiram diversos meios alternativos de veiculação de notícias. E um dos precursores desse momento foi Millor Fernandes que em 1964 lança a revista Pif Paf. Essa congregava um número grande de artistas e sua obra em geral criticava os valores da sociedade burguesa e os excessos (perseguições, desaparecimentos e relatos de tortura) do recém-instalado regime militar.

Entre os veículos alternativos que circularam no período militar, 3 são de maior destaque. São o Opinião, Movimento e O Pasquim. Os dois primeiros de conteúdo apresentado de forma mais séria. E o último foi o que de fato causou maior dor de cabeça ao Estado. O Pasquim nasceu em 1969 no auge da efervescência do AI5 e criticava de forma irônica, satirizando os fatos que ocorriam naquele momento.

Diversos foram os jornalistas que morreram e desapareceram nesse período e o Estado foi responsável por essas mortes, embora não tenha sido responsabilizado por muitas delas até hoje. Porém uma delas marcou um momento em que a mídia internacional se mobilizou e o povo brasileiro começa então sua luta contra a ditadura. Foi a morte de Vladmir Herzog.

Herzog era jornalista, natural da Iuguslávia, imigrou ao Brasil devido a perseguição sofrida na Europa pós segunda guerra. Morreu por ação dos militares, embora em seu atestado de óbito constava "suicídio" como razão. Apenas em 2013, após muita luta, sua família conseguiu modificar seu atestado de óbito, sendo a verdadeira razão "asfixia" e "lesões corporais".

A partir desse momento, a luta internacional por direitos humanos na América Latina, volta seu foco para o Brasil e o povo vai as ruas começar os protestos pela liberdade.

O processo de redemocratização iniciou em 1974 e levou 10 anos para se concluir. Em 1984, milhões de brasileiros foram as ruas e iniciaram o movimento Diretas Já, que pedia a eleição direta para presidente. O pedido não foi atendido. Tancredo Neves foi escolhido pelo colégio eleitoral como novo presidente. Morreu antes de tomar posse, fazendo presidente seu vice, José Sarney. Em 1988 uma nova constituição foi aprovada no país, trazendo, enfim, de volta a democracia.