Lista de questões de vestibulares sobre a Lei de Terras de 1850. Ler artigo Lei de Terras.
Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade. OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. ln: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de:
reforma agrária.
expansão mercantil.
concentração fundiária.
desruralização da elite.
mecanização da produção.
A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar:
Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa.
Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais.
Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava.
Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava.
Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.
Ao estudar a dinâmica sociodemográfica, juntamente com as questões agrárias na formação socioespacial do Brasil, nos deparamos com intervenções jurídicas como a chamada “Lei de Terras”, de 18 de Setembro de 1850, que ao proibir, a partir daquele momento, as aquisições de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra, acabou proporcionando o seguinte efeito socioespacial:
Dificultou ainda mais o acesso à terra para os latifundiários.
Facilitou o acesso dos escravos libertos à terra.
Redistribuiu os latifúndios improdutivos existentes no Brasil aos imigrantes italianos.
Eliminou a figura do grileiro no espaço rural brasileiro.
Ratificou a existência dos latifúndios no Brasil.