Bem-estar animal

De acordo com Broom (2011) bem-estar animal refere-se à qualidade de vida de um animal que pode ser medida em um determinado momento.

O tema vem sendo debatido por cientistas e filósofos da moral. Quando falamos em bem-estar animal temos que ter em mente a condição animal e não relacionar o bem-estar com o tratamento dos animais como se fossem humanos.

Como verificar o bem-estar animal?

De acordo com Feijó et. al. (2010), há três abordagens complementares para verificar o bem-estar animal: o seu estado psicológico (quais são as emoções e sentimentos dele), o funcionamento biológico do animal (que é o equilíbrio de funções orgânicas, capacidade de crescimento, reprodução, comportamento adequado, boa nutrição etc.) e a vida natural (manutenção dos animais nos ambientes similares ao habitat natural).

A Associação Mundial de Veterinária (World Veterinary Association) adotou “cinco liberdades” por considerarem como requisitos ao bem-estar animal: 1- o animal deve estar livre de fome e de sede, 2- livre do desconforto, 3- livre de dor ou doença, 4- livre para expressar os seus comportamentos normais, 5- livre de medo e aflição assegurando condições e tratamento que evita em sofrimento mental (WVA, 1989).

Animais de experimento

O bem-estar animal é muito falado quando o tema é animais de laboratório. As legislações relacionadas ao uso de animais em experimentos aceitam que o bem-estar dos animais possa ser sacrificado em nome de uma pesquisa com metas definidas e que visem o bem do homem e até dos animais. Todas as teorias do bem-estar animal insistem que a exploração animal pode ser feita humanitariamente e que os animais não podem ser expostos a dor desnecessária (FEIJÓ, 2005). Segundo a declaração do Conselho Executivo da Associação Mundial Veterinária (World Veterinary Association - WVA, 1989) a experimentação com animais, em certos casos, é inevitável. No entanto, todos os esforços devem ser feitos para utilizar alternativas à experimentação animal, os animais devem ser mantidos em condições ótimas e o experimento deve ser cientificamente planejado e não duplicado desnecessariamente. Essa declaração segue os princípios dos três Rs na experimentação  (RUSSEL e BURCH, 1992): replacement (substituir), onde deve-se tentar substituir o animal por materiais não vivos ; reduction (redução), usar o menor número possível de animais no experimento e refinement (refinamento), deve-se procurar minimizar ao máximo o desconforto ou sofrimento animal.

Animais de produção

O bem-estar animal relacionado com animais de produção começou a ser visto com mais cuidado após 1964, com o lançamento do livro Animal Machines de Ruth Harrison que afirmava que os envolvidos na indústria de produção animal muitas vezes tratavam os animais como máquinas em vez de indivíduos vivos (BROOM, 2011). O bem-estar dos animais de produção está relacionado com o manejo desses animais no pré-abate e o método como eles serão abatidos. O manejo pré-abate deve ser feito sem estressar ou ferir o animal, desde o transporte do animal da propriedade original ao matadouro até a ida para a sala de abate. Os funcionários que lidam com o manejo dos animais de produção devem ser treinados para conduzir o animal da melhor forma possível, evitando seu sofrimento.

Existe uma legislação brasileira (BRASIL, 2000) que estabelece as práticas de manejo pré-abate assim como os métodos humanitários de insensibilização dos animais de açougue para o abate. Dentre os métodos de abate estão:

1. métodos mecânicos usados em bovinos, que podem ser percussivo penetrativo ou percussivo não penetrativo, dependendo do tipo de pistola utilizada;
2. método elétrico (eletronarcose) que é feito com eletrodos que permitem que a corrente elétrica passe através do cérebro, muito comum em suínos.  Esse método também pode ser feito por imersão em tanque com água por onde passa uma corrente elétrica, comum nas aves;
3. método da exposição à atmosfera controlada, onde o dióxido de carbono induz inconsciência, muito usada em suínos e aves também.

A insensibilização deve ser feita em todos os animais de açougue, com exceção para aqueles que serão consumidos por comunidades religiosas onde os preceitos religiosos exigem o sacrifício animal sem insensibilização, como o método de Kosher. A utilização de marreta é proibida, apesar de alguns matadouros clandestinos utilizarem deste processo. Assim, a fiscalização realizada pelos fiscais agropecuários nos matadouros deve ser constante e eficaz.

Referências bibliográficas:

BRASIL. Instrução Normativa Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2000. Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.

BROOM, D.M.  Bem-estar animal. In: Comportamento Animal, 2. ed, ed. Yamamoto, M.E. and Volpato, G.L., pp. 457-482. Natal: Editora da UFRN, 2011.

FEIJÓ, A. M. G. S.;  BRAGA, L. M. G. M.; PITREZ, P. M. C. Animais na pesquisa e no ensino: aspectos éticos e técnicos. Porto Alegre: EdPUCRS, 2010. 421 p.

FEIJO, A. Utilização de animais na investigação e docência: uma reflexão ética necessária. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

RUSSEL, W.M.S. ; BURCH, R. L. The Principles of Humane Experimental Technique. 1992. Disponível em <http://altweb.jhsph.edu/pubs/books/humane_exp/het-toc>. Acesso em 22 março 2017.

WORLD VETERINARY ASSOCIATION (WVA). World Veterinary Association Policy Statement on Animal Welfare, Well-Being, and Ethology. Ilar News, v. 31, n. 4, p. 29-30, 1989. Disponível em <https://academic.oup.com/ilarjournal/article/31/4/29/655376/World-Veterinary-Association-Policy-Statement-on>. Acesso em 23 março 2017.