O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a lista de escolas que aderiram ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As 530 unidades de ensino que tiveram suas participações deferidas pelo governo estão distribuídas entre as 27 unidades federativas do país e oferecerão 268 mil novas matrículas em tempo integral.
As escolas listadas pelo MEC participarão do primeiro edital do programa, que será implementado entre 2017 e 2020. O Programa de Fomento irá repassar a primeira parcela de recursos (R$ 230 milhões) a todas as unidades federativas no início deste ano. De acordo com o cálculo do MEC, o valor equivale a R$ 2 mil por aluno, anualmente.
O Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral é parte fundamental da Medida Provisória 746/2016, que determina a reforma do ensino médio brasileiro. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado e passará por votação após o dia 2 de fevereiro.
Entenda
A Medida Provisória 746/2016, que estabelece parâmetros para a reforma do ensino médio brasileiro, foi encaminhada ao Congresso pelo Governo Federal no dia 22 de setembro. O texto determinava uma série de alterações estruturais na última etapa da educação básica, como a ampliação da carga horária, a criação de itinerários formativos distribuídos entre quatro áreas de conhecimento e o fim da obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, como Artes e Educação Física. Desde então, a MP têm gerado discussões acaloradas: de um lado, estão os defensores de que a reforma solucionará diversos problemas do ensino médio; do outro, estão os movimentos contrários à MP, que se opõem à diversos pontos da medida e acusam o governo de tentar aprovar a reestruturação do ensino médio através de uma "canetada", ou seja, sem participação de professores, estudantes e sociedade civil na discussão.
O texto-base da reforma foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, por 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções. A aprovação do Senado é a última etapa da decisão. Se a MP for aprovada, as mudanças não serão implementadas integralmente em 2017: o novo ensino médio será obrigatório após um ano da publicação da Base Nacional Comum Curricular, que deve acontecer em meados deste ano.
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