A Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, promove o Agosto Lilás - uma campanha que abordará temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.
A campanha trás uma série de eventos a serem realizadas por meio do canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia. Confira a programação completa que acontecerá durante o mês de agosto.
Neste mês, também é celebrado os 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006). De acordo com a Câmara, esta é uma legislação considerada referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, sob diversas formas como física, sexual, verbal, emocional, psicológica, moral, institucional, política, financeira e patrimonial.
Segundo pesquisas, o aumento dos casos também deve-se ao fato de que no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas (nem todas para atendimento à mulher) e 139 varas especializadas no Poder Judiciário. Em 2020, a situação se agravou em consequência da pandemia por Covid-19, dificultando denúncias presenciais, impactando o número de registros e notificações de ocorrências.
Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha e demais informações sobre o Agosto Lilás no portal da Câmara.