A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) novas medidas para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e maternidades. A proposta exige que os estabelecimentos coloquem na mãe e no bebê recém-nascido, pulseiras com gravação numérica, inviolável, lacrada e indelével. Confira na íntegra PL 1067/2007.
Os procedimentos que serão implementados pelo Projeto de Lei (PL) vai intensificar os cuidados que passarão a ser mais rigorosos e organizados, evitando assim, erros na identificação, trocas de bebês, roubos entre outros. Caso aconteça falha nesse método de identificação será efetuado o exame de DNA para localizar a mãe, e logo será acrescentado as pulseiras na mãe e no filho.
Até o momento, o único meio de identificação do recém-nascido é por registro plantar e digital, e também, impressão digital da mãe, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O projeto previa as regras apenas para as unidades de saúde pública, porém, foi decidido a importância da aplicação do mesmo para todos os estabelecimentos independente de ser público ou privado. "É preciso que se estenda o sistema proposto aos estabelecimentos privados", concluiu o deputado Diego Garcia(PHS-PR), um dos responsáveis por alterar a medida.
O PL tramita em caráter conclusivo e também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta aprovada permite um ano, após a publicação da Lei, para que as unidades de saúde adotem os novos procedimentos.