A sociedade civil pode participar da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece parâmetros obrigatórios para os currículos de todas as escolas brasileiras. Para isso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) promoverá audiências públicas nas cinco regiões do país.
As audiências não possuem caráter deliberativo, mas são importantes ferramentas de consulta para o CNE, que tem como objetivo elaborar um documento que reflita as necessidades, os desafios e a pluralidade do panorama educacional brasileiro. Os debates serão abertos a participação de toda a sociedade.
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Confira as datas:
07 de julho: Manaus - AM
28 de julho: Recife - PE
11 de agosto: Florianópolis - SC
25 de agosto: São Paulo - SP
11 de setembro: Brasília - DF
BNCC
Em abril, o MEC apresentou a terceira e última versão entregou ao Conselho Nacional de Educação a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Se aprovada, a BNCC deve ser implementada a partir de 2019.
A construção da BNCC teve início em 2013, com a criação do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular. Neste ano, especialistas se reuniram para discutir a adoção de uma Base Nacional que nivelasse os currículos das escolas brasileiras.
Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado. O documento determinava a implantação da BNCC até junho de 2016. O texto começou a ser elaborado em 2015 por um grupo de 116 especialistas ligados à educação. A discussão também foi estendida ao público, que pôde opinar através do portal BNCC.
A primeira versão do texto foi apresentada ainda em setembro de 2015. A segunda, em maio de 2016, trazia alterações geradas pelas opiniões oriundas da consulta pública e de universidades e instituições pertencentes ao Movimento pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar da expiração do prazo inicial para a aprovação do documento, em junho de 2016, a segunda versão da BNCC continuou sendo tema de seminários e debates, até o lançamento da terceira e última versão do documento.
Principais pontos
Até então, as escolas baseavam seus conteúdos a partir de diretrizes municipais e estaduais e/ou de conteúdos programáticos de vestibulares. Com a implementação da BNCC, os conteúdos ensinados e aprendidos nas escolas de todo o país serão nivelados — ainda que as instituições de ensino possuam liberdade para definir seus currículos, esses documentos deverão estar de acordo com as diretrizes da BNCC.
A Base estabelece 4 áreas de conhecimento: Matemática; Ciências da Natureza; Linguagens e Ciências Humanas. Além disso, ela estabelece 10 competências norteadoras, que "se inter-relacionam e perpassam todos os componentes curriculares ao longo da Educação Básica".
Esses são os principais pontos do documento:
Conteúdo geral
A BNCC determinará 60% do conteúdo abordado nas salas de aula de todo o país. As redes de ensino e as escolas terão liberdade para gerenciar os outros 30%.
Alfabetização
O documento estabelece que os alunos deverão concluir a alfabetização (em português e matemática) até o segundo ano do Ensino Básico.
Idioma
Na outra versão da BNCC, cada instituição de ensino teria liberdade para escolher o idioma estrangeiro que seria ensinado, de acordo com as especificidades de cada realidade local. Agora, o Inglês se torna o idioma obrigatório a ser ensinado a partir do 6º ano do Ensino Fundamental.
Ensino Religioso
O "Ensino Religioso" foi excluído do ensino infantil e médio. A decisão foi tomada em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o Ensino Religioso seja oferecido aos estudantes de escolas públicas apenas como aula optativa.
Conteúdo de História
Se a BNCC for aprovada, o ensino de História passará a ser ensinado em ordem cronológica.
Ensino Médio
A terceira versão da BNCC não traz determinações para o Ensino Médio, já que esta etapa está sendo reformada. A previsão é de que o texto referente ao Ensino Médio seja enviado no segundo semestre de 2017.
Próximos passos
Nos próximos meses, o Conselho Nacional de Educação irá promover audiências públicas regionais para discussão da BNCC. Após os encontros, o órgão irá dar um parecer sobre a proposta e construir um projeto de resolução. A homologação deverá ser feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O MEC deverá então estabelecer um cronograma de implementação da Base.