Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) das edições de 2015 e 2016 que foram indiciados por crime de fraude em certames de interesse público, terão os resultados anulados pelo Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Foram 13 participantes indiciados, sendo 3 da edição de 2015 e o restante, da edição de 2016. O Ministério da Educação (MEC) vai notificar as Instituições de Ensino nas quais esses participantes estejam matriculados para que tomem as medidas administrativas cabíveis. Conforme o Artigo 311-A do Código Penal, a pena para esse crime é de multa e reclusão de até seis anos, além disso, os estudantes perderão suas vagas nas Universidades, visto que, a forma de ingresso tenha sido por meio do ENEM.
A operação batizada pela Polícia Federal de "Jogo Limpo" foi deflagrada pela Superintendência Regional no Maranhão e foi dividida em duas fazes. A primeira fase foram os casos apurados de 2015, e depois, os casos de 2016.
O INEP adotará no ENEM deste ano, a identificação nos cadernos de provas contendo o nome e número de inscrição do candidato, além de outras medidas de segurança sugeridas pela Polícia Federal.
Para obter mais informações sobre a operação Jogo Limpo acesse o portal do MEC.