O INEP comunicou nesta sexta-feira que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para privados de liberdade serão adiadas. Inicialmente previsto para os dias 6 e 7 de dezembro, o exame será aplicado nos dias 13 e 14 do mesmo mês. A portaria que determina o novo cronograma está disponível no Diário Oficial da União de hoje.
Neste ano, o Enem será realizado em três datas diferentes. Nos dias 5 e 6 de novembro, cerca de 8 milhões participarão do processo seletivo. Os estudantes que realizariam as provas em escolas que estão atualmente ocupadas pelo movimento secundarista prestarão o Enem nos dias 3 e 4 de dezembro. Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativas farão o Exame nos dias 13 e 14.
Entenda o caso
O Ministério da Educação (MEC) definiu na terça-feira que 191 mil estudantes realizarão as provas do Enem nos dias 3 e 4 de dezembro. A medida foi tomada porque os locais de prova destes estudantes estão ocupados pelo movimento secundarista, que protesta contra a MP do Ensino Médio e a PEC 55 (PEC 241). Os candidatos que tiveram os dias de prova alterados serão comunicados pelo INEP através de SMS e e-mail.
O MEC fez uma publicação oficial no Facebook comunicando a decisão. A postagem pode ser conferida neste link. As provas aplicadas em novembro e dezembro serão diferentes, mas terão o mesmo rigor e balanço na elaboração das questões.
Na quarta-feira, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a suspensão do Enem, alegando que o adiamento da prova para 191 mil candidatos fere a isonomia do processo seletivo.
O MEC havia declarado que as provas aplicadas em novembro e dezembro seriam diferentes, mas nenhum estudante seria prejudicado porque as questões teriam o mesmo rigor e balanço. O procurador argumenta que a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que garante um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, não é aplicável às provas de redação.