O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu o fechamento da Escola Estadual Brás Cubas em Santos/SP, uma das 94 unidades que constam na lista do governo do Estado estabelecidas para fechamento devido a nova organização na rede pública de ensino. A decisão que ainda é em caráter liminar reverte a medida tomada pela Secretaria de Educação do Estado.
O desembargador Pinheiro Franco concordou e acatou os argumentos da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de Santos, de que o fechamento da Escola sem prévia discussão com a comunidade é uma atitude precipitada e não atende ao melhor interesse dos alunos e nem da educação. Franco também informou que não foi oferecida uma oportunidade para escola traçar um novo plano pedagógico para atrair novos alunos e evitar a evasão escolar.
Na semana passada, moradores de Piracicaba, interior de São Paulo, também conseguiram reverter o fechamento da Escola Estadual Augusto Mélega, que fica numa área rural do município. O grupo apresentou diversas opções de trajetos mais curtos para chegar até a escola, já que o motivo de desligamento da unidade era a distância. Com o acordo foi possível manter os 150 alunos dos ensinos Fundamental e Médio.
A reformulação para o ano letivo de 2016 prevê, além do fechamento das Escolas, mais 1.464 que passarão por mudanças na estrutura de ensino: Anos Iniciais (1º ao 5º) do Ensino Fundamental; Anos Finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental e Ensino Médio, todos separados. (Cada estabelecimento terá apenas um desses ciclos).