A Medida Provisória 746/2016, que determina a reforma do ensino médio brasileiro, está na lista de prioridades do Senado e deverá ser votada no retorno das atividades, previsto para o dia 2 de fevereiro. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
De acordo com a Agência, a votação da medida provisória tem prioridade porque tranca a pauta de votações do Plenário. Os senadores terão um mês para deliberar sobre a reforma. A MP perderá a validade se não for aprovada até o dia 2 de março.
Entenda
A Medida Provisória 746/2016, que estabelece parâmetros para a reforma do ensino médio brasileiro, foi encaminhada ao Congresso pelo Governo Federal no dia 22 de setembro. O texto determinava uma série de alterações estruturais na última etapa da educação básica, como a ampliação da carga horária, a criação de itinerários formativos distribuídos entre quatro áreas de conhecimento e o fim da obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, como Artes e Educação Física. Desde então, a MP têm gerado discussões acaloradas: de um lado, estão os defensores de que a reforma solucionará diversos problemas do ensino médio; do outro, estão os movimentos contrários à MP, que se opõem à diversos pontos da medida e acusam o governo de tentar aprovar a reestruturação do ensino médio através de uma "canetada", ou seja, sem participação de professores, estudantes e sociedade civil na discussão.
O texto-base da reforma foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, por 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções. A aprovação do Senado é a última etapa da decisão. Se a MP for aprovada, as mudanças não serão implementadas integralmente em 2017: o novo ensino médio será obrigatório após um ano da publicação da Base Nacional Comum Curricular, que deve acontecer em meados deste ano.
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