Pesquisas Escolares - Página 41

Protegidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), os jovens de 12 […]

Em 2009 foi publicada a Lei nº 12.153/09 que originou o Juizado Especial da Fazenda Pública que trata da questão […]

A Lei nº 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), trouxe […]

A Constituição Federal, em conformidade com o art. 98, inciso I, já ordenou que os Estados, a União e o […]

Anteriormente conhecido como Juizado Especial de Pequenas causas, conforme Lei nº 7.244/84, criado com o intuito de ajudar a solucionar […]

Após julgamento de processo judicial e condenado definitivamente a pagar determinada quantia, a Fazenda Pública é intimada pelo juízo responsável […]

Antes de explorar-se ao tema central do texto, deve-se destacar a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) e o seu […]

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), diferentemente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), somente pode ser proposta contra leis ou […]

No ordenamento jurídico brasileiro adotam-se três tipos de penas como forma de punição aos infratores e transgressores da lei, são […]

O regime fechado é a aplicação mais rigorosa que há nas penas privativas de liberdade, no qual o infrator cumpre […]

O regime semiaberto é a condenação de privação de liberdade a quem cometeu algum crime e tenha sido sentenciado a […]

Em 2021 a estimativa da população mundial indicou 7,8 bilhões de habitantes, de acordo com dados do portal WorldO'meter. Metade […]

A suspeição é um instituto jurídico ligado a figura do juiz, integrante do Ministério Público, auxiliares da justiça ou qualquer […]

Impedimento no ramo do Direito significa dizer que o magistrado ou quem atue de forma direta ou indiretamente no processo, […]

A história do rádio no Brasil começa, oficialmente, em 7 de setembro de 1922, com a transmissão da fala do presidente […]