Perito ambiental é o profissional imbuído de averiguar e relatar informações relacionadas a crimes cometidos contra o meio ambiente. Sua missão é colher dados que esclareçam os fatos, validando informações que servirão como suporte para que o juiz aplique as devidas medidas punitivas.
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Com a publicação da Lei número 9.605 em 1998, conhecida por Lei de Crimes Ambientais, começou a surgir necessidade de um profissional para avaliar a dimensão dos danos cometidos contra o meio ambiente e fornecer laudos periciais para que as punições fossem adequadamente aplicadas. A atividade foi regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos Artigos 420 a 439 e é permitida às pessoas que tenham qualquer formação em curso de nível superior, sendo necessária a inscrição em fórum localizado na região onde almeja trabalhar. A escolha será feita pelo respectivo juiz titular.
Apesar disso, a formação mais indicada para a carreira é a graduação em Engenharia Ambiental, pois através de suas matrizes curriculares o curso aborda a legislação pertinente juntamente com as competências técnicas relacionadas à gestão e às tecnologias ambientais.
Além dessa opção, existem cursos técnicos e também especializações e mestrados voltados à área ambiental.
A atuação do perito é feita após o crime ambiental ser denunciado ou flagrado. A perícia é realizada com aplicação da ciência e após profunda investigação dos fatos, buscando detectar suas causas e consequências para o ambiente.
Caso seja necessário, o profissional pode solicitar o apoio de uma equipe multidisciplinar para dar suporte em casos que apresentem detalhes extremamente técnicos, já que as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano.
As atividades do perito ambiental podem ser realizadas com flexibilidade de horário, conforme seu planejamento.
Suas tarefas incluem as etapas envolvidas na pesquisa de campo e a produção de um documento descritivo e analítico, o laudo pericial.
Esse documento, extremamente importante, é considerado como prova e fator decisivo para as decisões de julgamento.
Para executar um bom laudo é preciso que o perito seja imparcial, não tendo nenhum parentesco ou ligação com as partes envolvidas. Ter uma postura ética e observadora também é imprescindível.
O mercado de trabalho disponível é promissor e o profissional pode prestar concursos públicos para ingressar na Polícia ou no Ministério Público. Pode ministrar aulas em cursos correlatos de nível superior, ser consultor técnico ou científico em empresas de meio ambiente e também atuar em ações cíveis, trabalhistas e afins.
Atualmente, a preocupação com o meio ambiente é crescente e os danos trazidos pelos progressos tecnológicos e aumento da população do planeta contribuem cada vez mais para que os crimes ambientais sejam cometidos de modo crescente. Visando esse cenário, outra possibilidade é constituir uma empresa particular e mista para prestação de serviços ambientais.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/profissoes/perito-ambiental/