A Polícia Militar possui um papel de polícia ostensiva que significa dizer que ela é visível, notória, sendo realizada de diversas maneiras, mas que a população note a sua presença, de modo que se apresentam fardados e equipados, com o objetivo de coibir e reprimir ações criminosas contra a população.
Tem a finalidade de zelar pela ordem pública, conforme citado no §5º do art. 144 da Constituição Federal (CF), transmitindo a sociedade a segurança que necessita, vez que atua nas infrações que estão sendo acometidas.
São algumas formas de atuação em destaque da polícia militar:
- Policiamento a Pé: é a sua locomoção em ambientes públicos preparado para agir em situações que o cidadão necessite de cuidados e proteção contra a criminalidade.
- Base Comunitária ou Base Comunitária Móvel: atividade cuja finalidade é prevenir a segurança pública na comunidade em que está localizada realizando o policiamento ostensivo.
- Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica: atividade policial, que de preferência contenha uma policial de gênero feminina, para apoiar as vítimas de violência doméstica.
- Patrulha Escolar: realiza a proteção de crianças e jovens nas redondezas ou dentro de escolas.
- Patrulha Rural: equipe de policiais preparados com equipamentos e veículos eficazes e especializados para conter e precaver ações criminosas nas áreas rurais.
- Teleatendimento 190: muito conhecido pela população pois é a forma eficaz de se fazer valer a proteção do indivíduo através de chamada de urgência pelo número de discagem 190, na qual a equipe atenderá prontamente ao chamado para combater o ato criminoso. Podendo ser usado por qualquer cidadão em risco, ou patrimônio sendo deteriorado, acidentes de trânsito com vítimas com lesões ou fatais e em quaisquer ações que possa ser suspeita e necessitar da interferência policial.
Também pode realizar o policiamento ostensivo por serviços especializados como o: policiamento com cães, patrulhamento montado, policiamento de choque, radiopatrulhamento aéreo, entre outras.
Podendo resultar destas operações para proteção da sociedade uma prisão em flagrante, observado o dever do agente policial em agir nos casos de delitos sendo executados no momento e até mesmo uma revista, que é a busca pessoal em situações que se sabe haver riscos e indícios contra o suspeito.
Compete a polícia militar também a fiscalização de trânsito, desde que tenham firmado convênio com o órgão responsável do trânsito em âmbito estadual (DETRAN), juntamente com outros entes devidamente credenciados, norma prevista no art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em casos de incidentes de trânsito em ruas urbanas e que não possuam vítimas lesionadas, a polícia militar também é responsável pelo recebimento do registro Boletim de Ocorrência, que pode ser processado por meio eletrônico.
Há de salientar, que quando o acidente ocorre em rodovias federais, a polícia competente é a Polícia Rodoviária Federal, uma vez que é o órgão responsável por estas vias, conforme consta no art. 144, §2º da CF.
A polícia militar se difere das polícias judiciárias (polícia civil e polícia federal), por possuir o caráter ostensivo, que é atuar de forma preventiva e repreensiva nas infrações, diferentemente das judiciárias, que são conhecidas por averiguar e investigar os crimes.
Além do mais, não se confunde com a Guarda Municipal, cuja desempenho é adstrita nos municípios de sua circunscrição, protegendo os bens daquela cidade que atua. Podendo realizar outras atividades como colaborações nos trânsitos, cuidados de bens e prédios públicos municipais, apresentação de projetos locais juntamente com a comunidade para a segurança, dentre outras que estão elencadas na Lei nº 13.022/14.
Para se tornar um policial militar é necessário realizar concurso e depois graduar-se em curso de formação policial e atender os requisitos mínimos como: idade entre 18 e 30 anos, estatura maior de 1,60 m, quitada as obrigações eleitorais, ensino médio completo, usufruir de idoneidade moral, bom desempenho físico e mental, entre outras exigências.
É louvável o trabalho desempenhado pela polícia militar quanto a segurança e restabelecimento da ordem pública em prol da sociedade, atuando de diversas formas a fim de alcançar suas finalidades.
Referências:
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Acionar Emergência Polcial-190. Governo do Estado do Paraná. Disponível em:<https://www.seguranca.pr.gov.br/servicos/APMG/Emergencia/Acionar-emergencia-policial-190-4EoVn5on>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Boletim de Acidentes de Trânsito. Polícia Militar do Paraná. Disponível em: <https://www.pmpr.pr.gov.br/bateu>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Ingresso na PM. Polícia Militar de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/32bpm/conteudo.action?conteudo=541&tipoConteudo=itemMenu>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Papel da Polícia Militar. Governo do Estado de Tocantins. Disponível em: <https://www.to.gov.br/pm/papel-da-policia-militar/1k9cfrtzgaup>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Portfólio de Serviços Especializados. Polícia Militar de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/portalinstitucional/conteudo.action?conteudo=693&tipoConteudo=subP>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Portfólio de Serviços Operacionais. Polícia Militar de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/portalinstitucional/conteudo.action?conteudo=692&tipoConteudo=subP>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Qual o Papel da Polícia na Segurança Pública? Portal da Segurança Pública. Disponível em: <https://segpublica.com.br/qual-o-papel-da-policia-na-seguranca-publica/>. Acesso em: 29 de março de 2022.
Sem autor. Segurança Pública no Brasil: Como ela é estruturada? Portal da Segurança Pública. Disponível em: <https://segpublica.com.br/seguranca-publica-no-brasil-como-ela-e-estruturada/>. Acesso em: 29 de março de 2022.