Trabalho informal, por definição, é aquele exercido por trabalhadores que não possuem vínculos com uma empresa, não obtendo, dessa forma, direito aos benefícios e proteções sociais. Devemos ressaltar que essa forma de contratação é desvantajosa para os trabalhadores, pois o mesmo fica desprovido de benefícios que são garantidos por lei, como vale-refeição, vale-transporte dos direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Convém acrescentar que dentro dessa modalidade de contratação, não há carteira assinada, assim como não existe um contrato de trabalho, tal fato acaba por desamparar o trabalhador de seus direitos.
Destacamos também que uma porcentagem significativa da população brasileira vive na informalidade. De acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE em pesquisa realizada no ano de 2017, o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada, ou seja, por conta própria, alcança a marca de 34,2 milhões de pessoas, cerca de 37,1% do total de pessoas ocupadas de acordo com o instituto, que é de 92,1 milhões de pessoas. Trata-se de um setor em crescimento, cuja atividade é desenvolvida principalmente nas grandes cidades, visto que elas propiciam essa dinâmica.
Podemos ressaltar também que um dos principais fatores para o surgimento e o crescimento dessa modalidade de emprego, principalmente nos grandes centros urbanos, por conta do seu dinamismo, são os altos índices de desemprego. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego é de 12,7%.
O perfil dos trabalhadores considerados informais não é constante. As pessoas tanto podem ter menos como mais escolaridade. De acordo com Bettiol (2010), na literatura sobre o tema, os trabalhadores informais não são valorizadas e podem sofrer preconceito, ou seja, há a tendência a serem vistos como forma negativa no âmbito da análise econômica, por esse estar situado a margem do processo, e não ser núcleo estruturante da dinâmica capitalista. No entanto, devemos destacar que há quem qualifique essas pessoas como empreendedoras, pelo fato de encontrarem, em algumas situações, oportunidade de idealizar projetos de forma mais ou menos autônoma.
Trabalho informal: Vantagens (?) e desvantagens
De acordo com essa corrente, uma das principais vantagens do trabalho informal é o fato de o mesmo ser uma forma que os indivíduos têm de obter rendimentos, mesmo num quadro de desemprego crescente. Ao mesmo tempo, a possibilidade de obter uma renda melhor e o fato de poder gerir o tempo são outros proveitos tirados desse tipo de trabalho. Entretanto, Bettiol (2010) destaca que tal corrente ainda utiliza o termo “auto emprego” ou “patrão de si mesmo”, de acordo com a autora, essas questões carregam fortes mecanismos ideológicos de convencimento às classes trabalhadoras porque sustenta a teoria de que o indivíduo é capaz de construir uma atividade remunerada na sociedade sem empregos.
Dentre as desvantagens, o maior prejuízo é a inexistência de renda fixa, sendo esse o principal fator que resulta na falta de acesso a créditos e financiamentos, o que chega a ser uma contradição com o discurso “empreendedorista”. Outra desvantagem dessa modalidade de trabalho é o fato de que não há o recebimento de auxílios que são garantidos por lei para os trabalhadores tidos como formais, como o auxílio refeição ou transporte. Outra desvantagem que citamos é o fato de não existir férias e feriados remunerados e nem o décimo terceiro salário, além disso, todo e qualquer tipo de licença (licença maternidade, licença paternidade, por exemplo) não é abrangido pelo trabalho informal.
Além disso, os Seguros-desemprego também não entram nos benefícios da informalidade, bem como, o pagamento de horas extras. Como não são feitos descontos, os trabalhadores não podem contar futuramente com a sua aposentadoria, devendo, dessa forma realizar o pagamento por si mesmo.
Referencias:
BETTIOL, M. T. O Trabalho Informal no Brasil: Um resgate histórico. VII Seminário de Trabalho da Rede de Estudos do Trabalho. Anais... 2010. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org/anais-vii-7-seminario-trabalho-ret-2010/Tania_Mary_Bettiol_O_trabalho_informal_no_Brasil_um_resgate_historico.pdf. Acesso em 01 de abril de 2018.
NUNES, D. No Brasil, trabalho informal é a nova regra. Carta Capital (On line). 01/02/2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/No-Brasil-trabalho-informal-e-a-nova-regra. Acesso em 19 de fevereiro de 2018.
_______. Desistência e informalidade seguram a taxa de desemprego no país. Carta Capital (On line). 07/07/ 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/desistencia-e-informalidade-seguram-a-taxa-de-desemprego-no-pais. Acesso em 19 de fevereiro de 2018.