Entende-se por autogestão um princípio de organização social baseado na cooperação entre as várias pessoas que fazem parte da totalidade de determinada atividade, sejam elas atividades econômicas, produtivas, administrativas, políticas, culturais, etc. Este princípio implica que todas as decisões relativas à gestão de uma atividade são diretamente e igualitariamente tomadas por todos que dela participam.
Portanto, sistemas de autogestão visam superar a distinção entre quem toma as decisões e quem as executa, ao mesmo tempo em que afirmam a autonomia decisória de cada unidade de atividade. Em suma, a autogestão como princípio se opõe à interferência de qualquer vontades alheias às coletividades concretas na definição do processo decisório. Ou seja, trata-se da reapropriação do poder decisório contra qualquer autoridade.
Isso não quer dizer que não haja nenhuma divisão de trabalho. Pelo contrário, os membros de organizações autogeridas se dividem em comissões, grupos de trabalho visando cumprir com eficiência suas atividades. Tais diferentes funções são anterior e democraticamente delegadas, portanto, legitimadas pela decisão coletiva e pelo trabalho cotidiano dos associados.
Autogestão como um princípio de organização econômica
Quando falamos em autogestão, geralmente nos referimos a organizações econômicas autogeridas, como fábricas e empresas, nas quais não há uma cisão entre as tarefas de gestão e de produção. Portanto, no sentido estritamente econômico, autogestão se refere à participação direta dos trabalhadores na tomada de decisões básicas em uma empresa. Em uma organização autogestionária não existe a figura do patrão: todos os empregados participam das decisões administrativas em igualdade de condições.
Podemos observar experiências reais de autogestão surgidas como uma reação a situações de crise econômica e social. Existem diversos casos em que, diante da falência da empresa onde trabalhavam, os empregados recuperaram a empresa a partir da autonomia gerencial, ou seja, com os próprios trabalhadores tomando frente da gestão da empresa. São conhecidos diversos exemplos de autogestão de fábricas e empresas na Argentina, surgidas a partir da crise de 2001. No Brasil, o caso mais conhecido é da fábrica paulista Flaskô.
Num sentido econômico mais geral, a autogestão pode ser considerada como uma forma radicalmente democrática de organização de toda a economia, constituída de vários níveis de conselhos e assembleias. Há, aqui, uma proposta de socialização dos meios de produção, restituindo aos trabalhadores o controle global da sua própria atividade, baseado na cooperação e na divisão horizontal do trabalho.
Autogestão, anarquismo e socialismo
A autogestão visa socializar o poder gerencial, atribuindo aos trabalhadores, através de seus delegados, o poder deliberativo em todas as decisões que lhes dizem respeito. Nesse sentido, podemos concluir que a autogestão envolve, em última instância, uma transformação radical da ordem econômica global e a superação da propriedade empresarial capitalista.
Compreendida enquanto princípio político, a autogestão transporta tal mecanismo igualitário de decisão para o âmbito das estruturas concretas das várias atividades, não apenas econômicas, mas sociais, políticas e culturais. Em larga escala, isso acabaria com a forma tradicional de Estado, sua burocracia e a elite governante.
O princípio da autogestão está na base da organização das sociedades em federação de comunidades autogovernadas como substituto do Estado, proposta por teóricos e ativistas anarquistas, como Pierre Joseph Proudhon e Mikhail Bakunin. Também serviu a propostas socialistas alternativas ao modelo estatista burocrático, no qual se desenvolveu experiências do reais de regimes comunista, como a URSS.
Referências bibliográficas:
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
BOTTOMORE, Tom (editor). Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
PANIAGUA, Javier. Breve historia del Anarquismo. Madrid: Ediciones Nowtilus, 2012.