O Capacitismo (ableism) é a discriminação da pessoa com deficiência. E que, em decorrência da mesma, é considerada uma pessoa incapaz. O capacitismo, assim, é uma manifestação de preconceito para com as pessoas com deficiência ao pressupor que existe um padrão corporal ideal e a fuga desses padrões torna as pessoas inaptas para as atividades na sociedade. Essa padronização é chamada corponormatividade (able-bodiedness).
A corponormatividade é um conceito que acompanha as discussões sobre as discriminações de pessoas com deficiência, pois são considerados corpos “normais” aqueles que não apresentam deficiências, vendo as deficiências como falhas. Assim, um corpo sem deficiência é considerado um padrão a ser seguido. Neste movimento, ocorre a discriminação da pessoa com deficiência, pois a mesma é reduzida a sua condição de “deficiente”, o que é visto como ruim.
Pessoa com cadeira de rodas em frente a uma escadaria, sem rampas: capacitismo. Foto: Stastny_Pavel / Shutterstock.com
A discussão sobre o Capacitismo em língua portuguesa é recente e a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, não traz o termo em suas normativas, porém orienta quanto as discriminações contra as pessoas com deficiência, que devem ser encaradas como violações de direitos.
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (BRASIL, 2015).
A prática do Capacitismo atinge a pessoa com deficiência de diferentes maneiras, como o acesso ao meio físico e a criação de barreiras para que exerçam atividades independentemente; e também como barreiras socioemocionais quando essas pessoas são tratadas como incapazes, dependentes, sem vontade ou voz própria para exprimir suas vontades. Tratar uma pessoa deficiente de forma infantilizada, incapaz de compreender o mundo, um problema em um serviço público por exigir acessibilidade, assexualizada, inferior ou que deva ser medicada e afastada do convívio comum dos demais cidadãos são exemplos de Capacitismo.
O Capacitismo nega a cidadania ao enfatizar a deficiência e não a pessoa humana. A fim de garantir o acesso à cidadania e à acessibilidade dos espaços e relações, as pessoas com deficiência são foco de políticas da ONU para assegurar a aplicação dos direitos humanos. Desta forma, em 13 de dezembro de 2006, a ONU cria Convention of the Rights of persons with Disabilities (CRPD). Existe essa necessidade pois, por vezes, essas pessoas são consideradas inaptas para exercer sua cidadania. Uma convenção e direitos específicos são as tentativas de trazer visibilidade para essas pessoas e buscar garantir seu acesso aos direitos humanos.
Em conformidade com as discussões e reivindicações quanto aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, no Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A fim de legislar sobre o caso, a lei define o que se entenderá como pessoa com deficiência.
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (BRASIL, 2015).
A lei estabelece como diferentes instâncias e instituições sociais, como o trabalho, o Estado, a escola, a famílias entre outros, devem se comportar para garantir à pessoa com deficiência seu desenvolvimento independente e seus direitos a acessibilidade.
O controle de corpos e a busca do corpo perfeito é um tema discutido por diferentes filósofos, como Michel Foucault, quando trabalhará a ideia de biopoder, ou poder sobre a vida. Este poder se associa à medicalização da vida e à criação de patologias para os corpos que saem da normalidade. Essa normalidade, para o autor, é uma exigência de uma vida produtiva e funcional padronizada industrialmente.
O capacistimo é, assim, a discriminação das pessoas que fogem dos padrões corporais considerados normais e funcionais. Devido a isto, essas pessoas sofrem discriminações, tanto de criação de barreiras físicas e exclusão nos espaços, quanto de criação de barreiras sociais ao não se perceber esta pessoa como cidadã. As comissões políticas ocorrem para garantir que essas pessoas com deficiências sejam entendidas em suas particularidades e possam ter seus direitos humanos reafirmados e exercidos em todos os momentos.
Referências:
BRASIL. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
FURTADO, R. N. & CAMILO, J. A. de O. O conceito de biopoder no pensamento de Michel Foucault. Revista Subjetividades. Fortaleza, 16(3): 34-44, dezembro, 2016. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rmes/article/view/4800/pdf.
NAÇÕES UNIDAS. ONU lembra 10 anos de convenção dos direitos das pessoas com deficiência. 18/05/2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-lembra-10-anos-de-convencao-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/