A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que atesta que o portador está apto a conduzir um veículo automotor em vias públicas. Ela é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado brasileiro e é válida em todo o território nacional. A CNH é composta por diversas categorias que correspondem aos diferentes tipos de veículos que o condutor pode dirigir.
As categorias de CNH são divididas em A, B, C, D e E, sendo possível a combinação de algumas categorias, como AB, AC e AD.
- A categoria A permite que o condutor conduza motocicletas, motonetas e triciclos;
- A categoria B permite que o condutor conduza veículos de até oito lugares, com peso bruto total de até 3.500 kg (com ou sem reboque);
- A categoria C permite que o condutor conduza veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg (como máquinas e tratores), e todos os veículos da categoria B.
- A categoria D permite que o condutor conduza veículos de transporte de passageiros com capacidade para mais de oito lugares, bem como os veículos das categorias B e C;
- A categoria E permite que o condutor conduza veículos das categorias B, C e D com reboques ou unidades acopladas com 6.000 kg ou mais.
- A categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2019 e permite que o condutor conduza ciclomotores com motor de até 50 cilindradas, como por exemplo, as conhecidas "cinquentinhas".
Modelo de CNH.
Obtenção da primeira habilitação
Para obter a primeira habilitação, o candidato deve seguir alguns procedimentos. Em primeiro lugar, ele deve procurar uma autoescola credenciada pelo Detran e se matricular no curso teórico-técnico, que tem duração de 45 horas/aula. Após concluir o curso, o candidato deve ser aprovado em um exame teórico para obter a permissão para dirigir (PPD).
Com a PPD em mãos, o candidato deve realizar o curso prático de direção, que tem duração mínima de 20 horas/aula e deve ser realizado em um veículo da categoria para a qual o candidato está se habilitando. Após concluir o curso, o candidato deve ser aprovado em um exame prático de direção para obter a CNH definitiva.
Renovação da CNH
Já para renovar a CNH, o condutor deve seguir alguns procedimentos. A renovação deve ser feita a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para condutores com mais entre 50 e 70 anos e a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos. Para renovar a CNH, o condutor deve se submeter a exames médicos e psicológicos para avaliar as condições físicas e mentais para dirigir. Além disso, o condutor deve participar de um curso de atualização para renovação da CNH, que tem duração de 10 horas/aula.