O Departamento Estadual de Trânsito, popularmente conhecido como DETRAN, é um órgão público existente em cada um dos estados brasileiros, responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres. Os DETRANs são os principais órgãos responsáveis por garantir a segurança no trânsito e a integridade das pessoas que transitam pelas vias públicas.
O DETRAN possui diversas atribuições, entre elas estão: o registro de veículos automotores, a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), a realização de exames de aptidão física e mental, a fiscalização e aplicação de multas, o gerenciamento de leilões de veículos apreendidos, entre outras funções.
O registro de veículos é uma das principais atribuições do DETRAN. Nesse processo, o proprietário do veículo precisa cumprir uma série de exigências legais, como a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a realização de vistoria veicular, o pagamento de taxas e impostos, entre outros. Após o cumprimento de todas essas exigências, o DETRAN emite o Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento que comprova a propriedade do veículo.
Outra atribuição importante do DETRAN é a emissão da CNH, documento necessário para que uma pessoa possa conduzir veículos automotores. Para obter a CNH, o candidato precisa passar por uma série de etapas, como a realização de exames de aptidão física e mental, a participação em aulas teóricas e práticas, além de ser aprovado em uma prova teórica e prática. O DETRAN é responsável por regulamentar todas essas etapas e emitir a CNH para os candidatos aprovados.
O processo de emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é dividido em várias etapas, sendo necessário cumprir todas elas para obter a habilitação para conduzir veículos automotores. As etapas são as seguintes:
- Inscrição: o candidato precisa comparecer ao DETRAN de seu estado e fazer a inscrição para obter a CNH. Para isso, ele deve apresentar alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de residência.
- Exame médico e psicológico: após a inscrição, o candidato precisa passar por exames de aptidão física e mental, que avaliam se ele está apto para conduzir veículos automotores. O exame médico é feito por um médico credenciado pelo DETRAN, e o exame psicológico é realizado por um psicólogo também credenciado pelo órgão.
- Aulas teóricas: depois de ser aprovado nos exames médico e psicológico, o candidato deve participar de aulas teóricas ministradas em um centro de formação de condutores (CFC). Essas aulas são obrigatórias e abordam temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, entre outros.
- Prova teórica: após concluir as aulas teóricas, o candidato precisa ser aprovado em uma prova teórica, que avalia os conhecimentos adquiridos nas aulas. Essa prova é realizada no próprio CFC e é composta por questões de múltipla escolha.
- Aulas práticas: após ser aprovado na prova teórica, o candidato deve participar de aulas práticas de direção veicular, que são realizadas com um instrutor credenciado pelo DETRAN. Nessas aulas, o candidato aprende a dirigir o veículo, praticando manobras e circulando em vias públicas.
- Prova prática: depois de concluir as aulas práticas, o candidato precisa ser aprovado em uma prova prática de direção veicular, que é realizada em um veículo do CFC sob a supervisão de um examinador credenciado pelo DETRAN. Nessa prova, o candidato precisa mostrar que é capaz de dirigir o veículo de forma segura e em conformidade com as normas de trânsito.
Além disso, o DETRAN também é responsável por gerenciar e centralizar em um sistema as multas emitidas por diversos outros órgãos, como polícias, DNIT, guardas municipais, etc.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/transito/departamento-estadual-de-transito-detran/